“A Inteligência Artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra na criação e no desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana. Isso inclui a capacidade de aprender a partir de dados, tomar decisões, resolver problemas e realizar atividades que envolvem percepção, raciocínio e aprendizado. A IA abrange uma variedade de técnicas e abordagens, como aprendizado de máquina, redes neurais profundas e processamento de linguagem natural. Seu objetivo é capacitar máquinas a executar tarefas de forma autônoma, emulando processos cognitivos humanos.”

O parágrafo acima foi inteiramente escrito por uma Inteligência Artificial (IA), o que nos leva à reflexão mais significativa dessa discussão: os aspectos éticos e morais da nova fase do uso dessa tecnologia pelo ser humano. Não, não é uma preocupação sobre o risco de um futuro distópico em que as máquinas vão dominar o mundo e escravizar o homem. A preocupação é muito mais simples e ocorre toda vez que a humanidade está vivenciando um período de revolução tecnológica, como com a escrita, a prensa, a automação industrial, o computador, a internet e os smartphones.

Contudo, talvez, neste momento, as perguntas mais relevantes a serem feitas no Brasil sejam: qual é a estratégia do país para a IA? Qual é a política de Estado para o tema? Qual é o valor alocado de recursos públicos para capacitação de mão de obra qualificada e letramento digital? Queremos verdadeiramente desenvolver a IA no Brasil ou só consumir de fornecedores externos? Será que é o caso de pesarmos a mão em uma regulação extremamente prescritiva em vez de criar políticas que viabilizem o entendimento da tecnologia e possamos, de fato, empreender?

A IA deve gerar US$ 15 trilhões à economia global em 2030. Essas ferramentas nos permitem explorar níveis de conhecimento antes inimagináveis, abrindo margem a novas descobertas e contribuindo para a possível resolução de grandes desafios humanos atuais, como tratamento de doenças graves e mitigação de surtos pandêmicos, alterações climáticas, gestão de riscos financeiros e prevenção a fraudes e a ilícitos cibernéticos, apenas para citar alguns exemplos.

Cá estamos em 2023, diante de ferramentas de IA avançando rapidamente. Mas como nem toda pessoa é escrupulosa o suficiente para o desenvolvimento e o uso responsáveis dessa tecnologia, é preciso cuidado com o que está se descortinando. Se, por um lado, a economia terá muito a ganhar em eficiência — e para os setores que representamos (Comércio, Serviços e Turismo), os benefícios serão muitos —, por outro, está cada dia mais difícil conciliar a proteção de direitos autorais, evitar vieses discriminatórios e mitigar riscos de incidentes cibernéticos, além de distinguir verdade de mentira (deep fake).

É evidente que essa nova fronteira vai lidar com o debate da regulação. Aí reside um dilema perigoso: não é possível abrir mão de regras elementares, mas a legislação não pode inibir a criatividade e o desenvolvimento (ou o uso) dessas novas funcionalidades possibilitadas pela IA — que, assim como a internet, é uma tecnologia de propósito geral em pleno e constante desenvolvimento. É preciso extrema cautela ao regular tecnologias para que a norma seja suficientemente flexível e adaptável às suas rápidas mudanças, permitindo entendimento, experimentação, inovação e evolução contínua dos sistemas de IA. Isto é, as leis devem ser sutis o suficiente, para maximizar os benefícios, e restritas o suficiente, para dissuadir o mau uso dessas ferramentas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acaba de constituir um think thank dedicado a contribuir para a base de conhecimento em uma estratégia efetiva de IA ao Brasil e ao desenvolvimento responsável dessa revolução tecnológica — seguindo para além dos estudos sobre o comércio eletrônico ou os novos meios de pagamento. Nesse sentido, já elaboramos um conjunto de dez princípios considerados básicos para a regulamentação da IA no Brasil. O objetivo é conciliar inovação e empreendedorismo com ética, privacidade e proteção de direitos fundamentais nesse admirável mundo novo, um pouco descrito por Aldous Huxley em 1931.

*Ivo Dall'Acqua Júnior é vice-presidente da FecomercioSP. Rony Vainzof é advogado, especializado em LGPD e em Proteção de Dados e consultor da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, em 14 de setembro de 2023.

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