A Prefeitura de São Paulo divulgou o Edital do IPTU 2026, informando que os lançamentos do imposto começarão a ser enviados aos proprietários e detentores de imóveis a partir de janeiro. A principal novidade é a aplicação da Planta Genérica de Valores (PGV) revisada, aprovada em 2025, que passará a valer a partir deste exercício.

Segundo a administração municipal, a revisão beneficiará mais de 1,5 milhão de imóveis residenciais, com isenções totais ou descontos no imposto. Além disso, foi mantido o teto de reajuste de até 10% para imóveis residenciais e comerciais, medida considerada importante para dar previsibilidade aos contribuintes em um cenário ainda desafiador para a atividade econômica.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), embora o limite de reajuste traga previsibilidade, empresários devem acompanhar atentamente os lançamentos. O IPTU é um custo fixo relevante, especialmente para o Comércio e os Serviços. Qualquer aumento reflete diretamente no fluxo de caixa e na competitividade dos negócios, alerta a Entidade.

Notificações, prazos e pagamento

Os avisos do IPTU 2026 serão enviados pelos Correios entre 16 de janeiro e 11 de fevereiro, conforme o vencimento da primeira parcela ou da cota única. O prazo máximo para recebimento é 20 de fevereiro. Caso o documento não chegue, o contribuinte deverá emitir a segunda via pela internet ou comunicar o não recebimento à Subprefeitura — do contrário, será considerado notificado. A consulta aos valores estará disponível a partir de 15 de janeiro, no site oficial da prefeitura.

O imposto poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até dez vezes. A FecomercioSP chama a atenção para uma mudança relevante, pois, neste ano, não serão enviadas guias das parcelas pelos Correios. Quem optar pelo parcelamento deverá emitir todas as guias exclusivamente pela internet.

O pagamento pode ser realizado por canais bancários, presencialmente, por débito automático ou PIX. A prefeitura também não enviará os links de pagamento por e-mail, SMS ou WhatsApp, medida importante para evitar golpes.

O não pagamento de qualquer parcela pode levar à inscrição do débito no Cadin Municipal, o que gera restrições e compromete a regularidade fiscal do contribuinte — fator sensível para as empresas que dependem de crédito, certidões ou participação em contratos.

Caso identifique erros nos dados do imóvel ou no cálculo do imposto, é possível apresentar contestação administrativa em até 90 dias, contados a partir do vencimento da primeira parcela ou da cota única. O procedimento é totalmente digital, pela Solução de Atendimento Virtual (SAV), sem necessidade de comparecimento presencial.

A FecomercioSP orienta os empresários e os cidadãos a conferirem atentamente a notificação de lançamento, verificando área construída, classificação do imóvel, valor venal e eventuais benefícios aplicáveis. A análise antecipada e o planejamento do pagamento são fundamentais para evitar surpresas, multas e impactos sobre o orçamento.

Informação e organização são as melhores ferramentas para lidar com o IPTU. Ao acompanhar prazos e exercer seus direitos, o contribuinte protege a sua saúde financeira e contribui para uma relação mais equilibrada com o Poder Público.