Legislação
08/03/2018Jucesp considera pedido da FecomercioSP e altera índices de reajuste
Em janeiro, autarquia anunciou alta de até 15% nos serviços prestados; Federação se posicionou contrária e defendeu a competitividade dos empresários
Atualmente, segundo a nova tabela divulgada pela Jucesp, o reajuste fica em torno de 10%
(Arte: TUTU)
Após anunciar, em fevereiro, o aumento dos valores cobrados pelos serviços prestados, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) reconsiderou as taxas e decidiu por um reajuste menor. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7) e ponderou o pedido feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
No último mês, a Federação enviou à autarquia um ofício repudiando os novos valores propostos – que chegavam a 15% de alta. Atualmente, segundo a nova tabela divulgada pela Jucesp, o reajuste fica em torno de 10% e passa a vigorar a partir de segunda-feira (12).
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A autarquia também voltou atrás na intenção de cobrar pelo arquivamento de novos atos, o que deixa de ser um aumento de custo e burocracia para os empresários, avalia a assessoria jurídica da FecomercioSP.
Para a Entidade, apesar de ainda estarem bem acima da correção imposta pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), feitas anualmente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/SP), os valores mais baixos favorecem o empresário, ajudam na retomada do crescimento econômico e possibilitam a manutenção do "custo Brasil".
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