Negócios
02/05/2016Legislação brasileira precisa caminhar em parceira com a evolução tecnológica, aponta FecomercioSP
Para a Entidade, casos como o bloqueio do WhatsApp voltarão a acontecer se a lei não evoluir por meio da especialização
Para Renato Opice Blum, o cenário deve ser de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade
(Arte/TUTU)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de IT Compliance e Educação Digital, considera sensível a decisão do juiz Marcel Mantolvão da comarca de Lagarto (SE) em bloquear o funcionamento do WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.
Para Renato Opice Blum, presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Federação, a tecnologia evolui mais rápido que as leis. A decisão do juiz está prevista na legislação, porém, o reflexo da decisão pode ser superior ao objetivo do processo. “A lei dá possibilidade de decisões cujos efeitos podem ser piores do que o propósito”.
Opice Blum reforça que a questão envolve um novo cenário. “As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminais”.
O presidente do Conselho explica que o cenário é de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. “Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”.
Todos os direitos patrimoniais relativos ao conteúdo desta obra são de propriedade exclusiva da FECOMERCIO-SP, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais disposições legais aplicáveis à espécie. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização.
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/noticia/legislacao-brasileira-precisa-caminhar-em-parceira-com-a-evolucao-tecnologica-aponta-fecomerciosp
