Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para pessoas com deficiência
(Arte/TUTU)

Por Jamille Niero

Por meio de diferentes normas, o Poder Público brasileiro tenta ampliar a diversidade dos funcionários nas empresas brasileiras, aumentando a participação de grupos, como pessoas com deficiência e negros nas corporações em todos os ramos da economia.

Uma delas é a Lei nº 8.213/1991, que exige às empresas com 100 ou mais empregados o preenchimento de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência. As proporções variam: 2% para companhias com até 200 empregados, 3% para quem tem entre 201 e 500 colaboradores, 4% para quadros de funcionários de 501 a 1.000 e 5% para corporações com 1.001 trabalhadores em diante.

Saiba mais:
Iniciativas visam ampliar diversidade nas empresas
Falta de plano de carreira é gargalo para maior inclusão social
RH é essencial para recrutar e reter talentos

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para pessoas com deficiência – considerando que mais de 7 milhões de cidadãos se enquadram nas exigências da legislação. Entretanto, apenas 381.322 vagas foram criadas.

“A lei é eficiente. O problema é que é difícil encontrar profissionais com deficiência capacitados e disponíveis no mercado de trabalho. Quem está ali acaba mudando muito de emprego, em razão da demanda do mercado. Também acontece de a pessoa com deficiência ter medo de assumir um posto de trabalho e perder eventuais benefícios previdenciários”, aponta a advogada Andreia Tassiane Antonacci, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e professora da Faculdade Especialista em Direito (Fadisp). Uma possibilidade para mudar esse cenário é a oferta de capacitação pelo poder público ou mesmo pelo setor privado.

“Hoje existem 403 mil pessoas com deficiência trabalhando, muitas delas informalmente empreendendo. Apesar de ser pouco, é um número que só cresceu a partir de 2008”, comenta Tabata Contri, consultora da Talento Incluir, empresa que atua na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela explica que apesar de a lei ser de 1991, ela só passou a ser mais efetiva a partir de 2004, quando um decreto (Decreto nº 5.296/2004) estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, definindo ainda quais tipos de deficiência se encaixam nas cotas.

Para a consultora, a legislação é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, mas não garante o emprego, não promove. “Quem fará isso depois é o gestor, que deve incentivar, orientar, mostrar caminhos, e a pessoa [com deficiência] também, demonstrando interesse”, diz. Segundo Tabata, a maioria das empresas que a procura buscando orientação sobre o tema já sofreu algum tipo de fiscalização e precisa se adequar para cumprir as cotas.

Educação
Outras iniciativas do Poder Público colaboram, pelo menos indiretamente, para ampliar a participação dos negros no mercado de trabalho. São medidas que estimulam o ingresso de jovens negros em universidades, como a concessão de bolsas por meio do Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei n°12.711 de 2012, que estabelece 50% de cotas para negros nos processos seletivos de universidades e institutos federais.

Dados do Ministério da Educação mostram que, entre 2013 e 2015, a reserva de cotas garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros em instituições de ensino superior em todo o país. Em 1997, o percentual de jovens negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8% e, o de pardos, 2,2%. Em 2013, esses índices já haviam subido para 8,8% e 11%, respectivamente.

Segundo Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), são números que ajudam a combater o argumento de que não há jovens negros qualificados profissionalmente no mercado. “O Poder Público vem criando condições mínimas para acesso dos afrodescendentes aos estudos. Há cotas nas empresas para pessoas com deficiência, mas não há instrumentos legais para incluir negros. E há poucos deles em cargos de alto escalão nas empresas em um País onde mais da metade da população se intitula preta ou parda”, diz. Com as medidas incentivando o estudo e iniciativas como a da Afrobras, contudo, Vicente espera que esse cenário mude em breve.