A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última quarta-feira (12), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o PLP 230/2019, que trata do fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o serviço de penhor de bens móveis. 

A proposta visa permitir que pessoas jurídicas de direito privado também possam oferecer esse serviço, promovendo um mercado mais competitivo e benéfico para as empresas e consumidores.

Hamilton de Brito Junior, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo (Sinfac-SP), participou e representou os interesses da Federação na audiência, ressaltando os benefícios da medida. 

“O fim do monopólio pode promover um mercado mais competitivo, eficiente e justo. Quanto mais concorrência existir, mais esse mercado se aprimorará tecnologicamente — e, como consequência, haverá redução das taxas”, afirmou o presidente.

Facilidade no acesso ao crédito

Na ocasião, Brito Junior ressaltou que a entrada de novas instituições poderia reduzir as taxas de juros, além de aumentar os prazos para pagamento. O acesso ao crédito também seria ampliado, atingindo um número maior de pessoas, especialmente em regiões onde a presença da Caixa seja limitada.

Os consumidores também ganhariam com a aprovação da medida, segundo o presidente do Sinfac-SP, uma vez que a concorrência tende a fomentar a inovação e a introdução de tecnologias mais modernas no processo de penhor, tornando-o mais rápido, eficiente e até menos burocrático. 

Além disso, traria mais segurança para os clientes. “Com mais players no mercado, a transparência e a fiscalização aumentariam, dificultando as práticas abusivas e promovendo um ambiente mais justo”, defendeu.

Outro ponto debatido foi a flexibilidade nas condições, permitindo que diferentes instituições financeiras ofereçam opções variadas, adaptáveis às necessidades dos consumidores e que ampliem o rol de itens a serem penhorados. 

Estímulo à economia

Britto Junior ainda destacou que a abertura do mercado de penhores é vista como um impulso à economia, criando novos negócios e oportunidades de emprego no setor financeiro: “A concorrência promoveria uma melhoria no atendimento ao cliente, com as empresas competindo para atrair e reter os consumidores”. 

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), relator do projeto, concordou com os argumentos apresentados e ressaltou que vê o consumidor final como o principal beneficiado com a abertura do mercado. Segundo ele, “com a ampliação das opções de crédito, esperamos uma melhoria significativa nas condições oferecidas, beneficiando diretamente os consumidores e estimulando a economia nacional”.

A representação da FecomercioSP na audiência pública na Câmara dos Deputados evidenciou os inúmeros benefícios da abertura desse mercado, estimulando um ambiente mais dinâmico e acessível para as necessidades das empresas.