Propostas visam à redução da emissão de documentos, ao aumento da digitalização da cadeia e à simplificação da vida de consumidores, varejistas e transportadores
(Arte: TUTU)

Os prejuízos da burocracia para as empresas de logística e de comércio eletrônico são sentidos no faturamento das empresas dos mais variados portes, além da perda de produtividade, do prejuízo causado nas estratégias de vendas, de inovação e de eficiência para entrega de produtos, considerando o tempo médio gasto para a emissão e a operação de diferentes documentos em papel, que podem chegar a 16 vias por mercadoria.

Segundo estimativas das empresas que operam na logística do e-commerce, são gastos, em média, 31 dias por ano com a burocracia que envolve a emissão, o despacho e a operação de guias de recebimento e transporte, que poderiam ser digitalizados. Esses processos para cumprir o excesso de obrigações acessórias atrasam o dia a dia das empresas, impactando diretamente na queda de produtividade, gerando custos desnecessários e desproporcionais que dificultam o desenvolvimento das empresas, chamados de “custo Brasil”.

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O preço de estar na contramão da tecnologia e da modernidade proporcionadas pelo ambiente digital – segundo simulações feitas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – é de que o tempo gasto com essa burocracia pode comprometer cerca de 9% do faturamento das empresas. As empresas de todos os portes são impactadas com o excesso de burocracia, indo na contramão da digitalização dos negócios.

Neste contexto, o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, em parceria com entidades de representação dos setores do comércio eletrônico, logística e transporte de cargas, tem uma iniciativa que visa desburocratizar o comércio eletrônico e toda a cadeia logística que o atende. Fazem parte da iniciativa a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Associação Brasileira de Logística (Abralog), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), a Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NT&C Logística).

As propostas visam à redução da emissão de documentos relacionados às obrigações acessórias, ao aumento da digitalização da cadeia e à simplificação da vida de consumidores, varejistas e transportadores.

As iniciativas para simplificar o ambiente de negócios brasileiros, são:

1 Substituição da impressão do DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), DAMDFE (Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos) e do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) pela disponibilização das informações em formato digital: a proposta é de que o acesso às informações seja realizado através de smartphones, tablets ou outro dispositivo que permita a assinatura do destinatário e que também sirvam como comprovantes de entregas ou de prestação dos serviços.  Os documentos ainda contariam com QR Codes que possibilitariam o fácil acesso às informações sobre as mercadorias e sobre o transporte.

2- Retirada de informações sensíveis na nota fiscal de qualquer local exposto no pacote ou na mercadoria: a proposta visa proteger os dados dos consumidores bem como evitar o aumento do roubo de cargas no Brasil.

A Federação ressalta que a tecnologia permite a substituição da impressão de documentos fiscais pela disponibilização destes em meio eletrônico. Isso resulta em redução de custos, mais segurança e menos burocracia aos contribuintes, além de tornar mais rápido o processo logístico, simplificando e integrando toda a cadeia.

Tais ações seriam imprescindíveis para o transporte de mercadorias interestaduais, pois as transportadoras encontram obrigações diferentes entre diferentes Estados e isso causa empecilhos ainda maiores.

Demanda parcialmente atendida

Recentemente, a substituição do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) impresso pelo DANFE Etiqueta, sem a descrição pormenorizada do produto na embalagem foi um pleito endereçado pela Entidade e parcialmente atendido pelo Confaz. No entanto, a Federação segue pleiteando que mais informações que constam na etiqueta da mercadoria sejam retiradas, como os dados completos do consumidor e o valor total da compra, a fim de ampliar a segurança dos consumidores e dos entregadores.

Nos últimos meses, a FecomercioSP vem realizando diversas ações junto a Sefaz-SP e ao Confaz para conseguir com o objetivo de reduzir a burocracia que envolve as operações do comércio eletrônico. 

Outros pontos importantes

Vale destacar, ainda, que o volume de obrigações acessórias relacionadas às transações de e-commerce impacta diretamente no dia a dia das empresas. Em 2019, foram realizadas quase 150 milhões de compras no comércio eletrônico brasileiro, de acordo com dados da E-bit/Nielsen. Se considerarmos 16 documentos fiscais emitidos, foram 2,4 bilhões de impressões no ano para que a mercadoria chegasse nas mãos dos consumidores.

A expectativa para 2020 é de que esse volume seja ainda maior, devido à pandemia. Somente no primeiro semestre foram realizados 91 milhões de pedidos, o que equivale a 1,6 bilhão de impressões para cumprir as obrigações fiscais, as quais poderiam ser digitalizadas.

O consumidor acaba sendo impactado por toda a ineficiência do processo e ainda têm suas informações (nome, endereço, telefone, CPF, produto, valor do produto e demais informações que caracterizam o recebedor ou o produto em si) disponibilizadas em cada um dos pacotes sem necessidade real, ou seja, na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  

Além disso, eventual extravio, perda ou roubo da mercadoria pode fazer com que os dados dos consumidores acabem sendo utilizados de forma inapropriada por criminosos. Também é fato de que o consumidor não se sente confortável ao ter as suas informações expostas no pacote para que um terceiro alheio a operação tenha acesso.

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