Sabia que é possível informar aos consumidores que a sua empresa está cadastrada no sistema de interação entre negócios e clientes do Procon-SP? O selo Empresa Verificada, em vigor desde março de 2022, pode ser solicitado por qualquer negócio (fornecedor de produtos e serviços). A iniciativa é excelente para os pequenos empreendimentos que buscam se consolidar no mercado e ganhar confiança dos compradores, já que o selo indica que o negócio é facilmente localizado pelo órgão público. 

Para que serve o Selo Empresa Verificada? 

O Selo Empresa Verificada certifica que a empresa é cadastrada no sistema Procon-SP Digital, plataforma na qual o consumidor pode fazer reclamações e denúncias, além de tirar dúvidas. A chancela garante que, caso o cliente tenha problemas com a compra ou a contratação do serviço, o órgão de defesa terá como localizar aquela empresa. O projeto foi criado com o intuito de servir de estímulo positivo ao setor produtivo, ao dar a oportunidade às empresas de oferecer mais segurança ao público no momento da aquisição de produtos e serviços, principalmente no ambiente virtual. 

Quais as vantagens para o empresário?

O empresário poderá utilizar o selo no site, nas redes sociais e no material publicitário durante a sua validade. Atualmente, é uma forma de mostrar ao consumidor que o negócio está preocupado em resolver os problemas oriundos das relações de consumo, atestando a existência de boas práticas consumeristas e valorizando a marca e a atividade da empresa. Além disso, a utilização do selo traz algumas vantagens em relação ao padrão adotado pelo Procon, servindo como uma medida de compliance empresarial. 

Na prática, dentre outros aspectos, a obtenção do selo é causa atenuante das penas de multas administrativas impostas pelo órgão, bem como condição obrigatória para a celebração de um plano de conformidade relacionado às condutas potencialmente lesivas ao consumidor. Além disso, ao permitir que o Procon localize a empresa no caso de reclamações, propicia a solução definitiva da demanda — inclusive com certidão de arquivamento da reivindicação.

Como o empresário pode aderir?

Interessados devem acessar o Espaço Fornecedor, no sistema Procon-SP Digital, preencher os dados cadastrais solicitados nos campos obrigatórios e autenticar as informações mediante assinatura eletrônica com certificação digital. Os fornecedores já cadastrados no sistema do órgão público deverão ratificar esses dados via assinatura eletrônica com certificação digital.

Quais são as obrigações dos empresários?

O fornecedor precisa manter os dados cadastrais atualizados e responder a qualquer notificação enviada pelo Procon-SP Digital. Caso contrário, o selo será cassado e deverá ter sua divulgação suspensa de imediato, com a retirada e o recolhimento de qualquer material institucional ou publicitário disponível nos locais de atendimento ao público que faça referência ao selo.

Quais dados o selo tem? 

O selo oferece os seguintes dados: o logo do Procon-SP; um mecanismo de conferência e autenticação pelo consumidor por meio de código QR; e a frase “Certificação de que a empresa acima está cadastrada no sistema Procon-SP Digital. Uma segurança de atendimento ao consumidor”, além da informação da validade anual.

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