Regulamentação busca reduzir burocracia e aumentar segurança jurídica
(Arte:TUTU)

Agora, em dezembro, está em votação, no Congresso Nacional, o Marco Legal das Startups. O deputado Vinicius Poit, relator do tema, apresentou um parecer reunindo todas as propostas de inciativa do Congresso. Esta lei tem o objetivo de trazer mais segurança jurídica às empresas que desenvolvem produtos e serviços inéditos, traçam novas formas de consumo e geram empregos.

Com o intuito de ajudar a esclarecer o empreendedor, a FecomercioSP promoveu, na última quinta-feira (3), o webinário O Marco Legal das Startups.

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Para o debate, foram convidados a diretora-executiva da Anjos do Brasil, Maria Rita Spina Bueno; o deputado federal (Novo/SP) e membro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, Vinicius Poit; e o head de assuntos públicos e políticas públicas na Loggi e presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Vitor Magnani.

“A importância de uma regulamentação como o Marco Legal das Startups é que tornamos as ‘regras do jogo’ mais atualizadas e ligadas com tudo o que acontece no mundo”, afirma Maria Rita no webinário. Para ela, a condição de igualdade aos empreendedores brasileiros em relação a outros países é o que mais importa para a regulamentação dessas empresas.

Para conferir o conteúdo, acesse o Fecomercio Lab e veja um resumo dos principais pontos debatidos no webinário