Por Guilherme Dietze*

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positiva a postergação por mais um ano da isenção de vistos para visitantes dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália entrarem no Brasil.

A medida, que estava prevista para entrar em vigor em abril deste ano, foi adiada para 10 de abril de 2025. No entanto, a Federação acredita que a isenção deveria ser permanente, e não temporária, reforçando o posicionamento favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 140/2023 — não só por tornar o Brasil competitivo em relação aos potenciais concorrentes da região, mas também para que as famílias desses países possam gastar efetivamente na cadeia longa do setor, em meios de hospedagem, alimentação, transportes etc.

Para contextualizar, entre janeiro e fevereiro deste ano, entraram no Brasil 153,4 mil turistas desses três países, um aumento de 12% em relação a igual período do ano passado. É importante considerar o impacto que a exigência de vistos causará à chegada de turistas. Inclusive, dada a competitividade mais fragilizada do País, pela sua posição geográfica distante, pelo entrave da língua e pela imagem de insegurança, a tendência é que possa haver uma diminuição ou um ritmo menor de crescimento.

Não é razoável o argumento da reciprocidade para a volta dos vistos, pois as características e quantidade de viagens são bem diferentes. É uma relação próxima de 3 pra 1: a cada 3 brasileiros que entram nos Estados Unidos, 1 estadunidense ingressa no Brasil.

Vistos para tripulantes

É possível interpretar, numa primeira leitura, de que a partir da isenção dos vistos para passaportes norte-americanos (Estados Unidos e Canadá) e australianos, a medida se estenda aos tripulantes. No entanto, seria necessário haver essa clareza de informação no decreto ou nas manifestações. 

Isso acontece porque a exigência de vistos para tripulantes com passaporte dos 3 países voltaria a vigorar a partir do próximo dia 10 de julho. Desde 1995, seguindo a Convenção de Aviação Civil Internacional, o Brasil dispensa a exigência de vistos para tripulantes, conforme Decreto 1.413/95. 

Portanto, felizmente, houve a postergação por mais um ano da isenção de vistos. Mesmo com essa boa notícia, a FecomercioSP seguirá batalhando para a aprovação do PDL 140/23, pois deve ser uma questão permanente, e não pontual, uma vez que o grande beneficiário dessa medida é o turismo, com mais geração de emprego e renda.

*Guilherme Dietze é economista e presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP.