Atuar no comércio exterior é apenas para as grandes empresas, acostumadas a lidar com mercados externos e embaraços tributários da legislação brasileira, certo?! Não é mais bem assim. Segundo o relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, produzido Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil atingiu a marca de 28.847 empresas exportadoras no ano passado. Desse total, 5.952 são Microempresas (MEs) — com receita anual de até R$ 360 mil — ou Microempreendedores Individuais (MEIs), que faturam até R$ 81 mil, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, somam outras 5,48 mil. 

Em valores, é claro que são os grandes e médios negócios os responsáveis pelas maiores somas na balança comercial, já que muitos deles atuam em setores importantes da pauta exportadora, como Mineração e Agronegócio. Essas companhias responderam por US$ 310,3 bilhões em vendas externas, mas os pequenos não fizeram feio: movimentaram US$ 1,7 bilhão, enquanto as MEs e os MEIs venderam US$ 910,3 milhões.

Apesar de positivos, os números ainda são considerados pífios dado o potencial do País, segundo Thiago Carvalho, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “O número de empresas exportadoras ainda é baixíssimo e cresce em ritmo lento, mesmo em uma conjuntura de câmbio desvalorizado”, pontua. Segundo os dados do MDIC, 2024 foi o ano em que mais se buscou o mercado externo na história, mas o crescimento foi de apenas 1,1% em relação a 2023. De acordo com o Mapa de Empresas do governo federal, são cerca de 22,4 milhões de companhias ativas no País. “Em outras palavras, o Brasil tem um longo caminho a percorrer no que se refere ao estímulo às exportações, principalmente para Micro e Pequenas Empresas”, ressalta.

Gargalos históricos

Segundo Adriana Cordeiro, coordenadora de Internacionalização da Confederação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) — entidade que congrega 20 federações e representa cerca de 45 associados —, a baixa adesão das companhias de menor porte ao comércio exterior deve-se a problemas históricos. “As microempresas enfrentam, há décadas, inúmeros problemas, em especial a burocracia na documentação e a dependência de órgãos reguladores, como a Anvisa”, observa. Segundo Adriana, na maioria dos casos, as MEs e os MEIs contam apenas com um sócio, que é obrigado a contratar uma empresa para o desembaraço de trâmites alfandegários, taxas portuárias e logística. “Esses gastos pesam no bolso dos empreendedores”, enfatiza, lembrando também da dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para vender para fora.

A fim de estimular as exportações, a ApexBrasil, agência de fomento ao comércio exterior, ligada ao MDIC, apoiou 20.596 empresas em 2024, das quais 11.172 (54,2%) eram MPEs. Adriana pondera que o momento em que uma ME ou um MEI faz a primeira operação de exportação pode ser considerado como uma mudança de patamar para alavancar as vendas também no mercado interno. “Quem dita as regras de embalagem, idioma e exigências legais é o importador. À medida que a empresa vai atendendo a esses requisitos, acaba aprimorando a qualidade do seu produto e ganhando vantagem competitiva nas vendas domésticas”, explica.

Para quem quiser ingressar no comércio exterior, a Conampe recomenda buscar países que tenham acordos comerciais com o Brasil — como é o caso das nações do Mercosul, cujo acordo estabelece taxação zero nas operações entre os países-membros. Ela cita o exemplo dos MEIs, que podem exportar itens de baixo valor agregado, como peças de artesanato, para os países vizinhos, dentro do limite estabelecido para empreendedores individuais.

Do outro lado da balança comercial, MEs e MEIs ganharam destaque nas importações no ano passado, mesmo com a forte desvalorização do real frente ao dólar. Foram 14.285 importadoras dessas categorias, número 16,5% superior ao do ano anterior. “O crescimento das plataformas de marketplace, como Alibaba e Shein, facilitaram o acesso a fornecedores”, aponta Carvalho, da FecomercioSP. Segundo o assessor, nem mesmo a “taxa das blusinhas” — instituída pela Lei 14.902/2024, que taxa produtos importados com valor menor que US$ 50 — desestimulou a busca desses negócios por produtos chineses. “Sai mais em conta entrar no Alibaba e negociar o preço diretamente com o fornecedor do que contratar uma trading”, assegura.

Clima de incerteza

Para os próximos meses, a expectativa é que haja uma retração no mercado internacional, em razão das incertezas causadas pela guerra comercial entre Estados Unidos e China. “Mesmo com o recuo do presidente Donald Trump quanto à taxação de 145% à China, o clima é de insegurança”, afirma Roberto Dumas, professor de Economia Internacional no Insper. De acordo com ele, as empresas já consolidadas no mercado externo, mesmo que pequenas, não devem sofrer grandes mudanças de rumo, caso das que atuam em calçados e vestuário. “Mas as que pensam em ingressar devem refletir com cautela, por causa do comportamento do câmbio”, alerta. Independentemente do valor do real, ou do que vier a acontecer no cenário global, diz o professor, a tendência é que a onda de importações dos países asiáticos continue em alta em virtude dos “preços imbatíveis” praticados nas megaplataformas de e-commerce, acrescenta.

No entanto, segundo Dumas, a vida dos exportadores deve ficar mais fácil após a entrada em vigor da Reforma Tributária, prevista para se iniciar, de forma gradativa, a partir de janeiro de 2026. “As novas medidas deverão desburocratizar e dar mais transparência aos trâmites processuais, o que será positivo para os pequenos negócios, que não precisarão mais de uma empresa parceira para cuidar da documentação e de outras tarefas”, sinaliza. Pela nova legislação, os tributos hoje existentes — como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) —, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá alíquota de 28%, de acordo com o Ministério da Fazenda. O projeto não prevê alteração na legislação sobre os impostos de importação e exportação no que se refere a alíquotas, fato gerador, base de cálculo e reduções tarifárias, mas, com a nova formulação, fica extinta a Lei Kandir, de 1997, que isenta de ICMS o trânsito de itens para exportação. “A legislação vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados e apertar o cerco em casos de sonegação”, avalia Dumas. A consequência esperada é mais formalidade nos negócios. “Mas os empresários não devem se iludir quanto a uma eventual redução da carga tarifária. Nesse quesito, não haverá alteração”, conclui.

Matéria originalmente publicada no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação.

A FecomercioSP acredita que a informação aprofundada é um instrumento fundamental de qualificação do debate público sobre assuntos importantes não só para a classe empresarial, mas para toda a sociedade. É neste sentido que a entidade publica, bimestralmente, a Revista Problemas Brasileiros.