São Paulo, 05 de outubro de 2016 - Das 1.647 mil empresas do comércio no País, 96,3% são de pequeno e médio porte, as quais - são responsáveis por 53,5% dos empregos e 27,1% da receita do segmento. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as micro e pequenas empresas exercem um papel fundamental na economia brasileira e o foco do setor público deve ser o de proporcionar condições para viabilizar seu crescimento e, consequentemente, que se tornem empresas de maior porte ao longo do tempo - ao contrário do que ocorre hoje, quando mais de 50% das micro e pequenas empresas encerram suas atividades com até cinco anos de vida. 

Os dados compõem um estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), divulgada em agosto pelo IBGE. A Federação analisou os principais números do comércio varejista e atacadista brasileiro, divididos entre grandes empresas (20 ou mais empregados) e micro e pequenas empresas (19 ou menos empregados). 

Do total de empresas atuantes no comércio varejista, praticamente 97% são micro e pequenas empresas. No atacado essa proporção é de 93%. Entretanto, o impacto delas no faturamento total do segmento é bem menor. Segundo o estudo da Entidade, são responsáveis por 34,5% da receita do varejo nacional e por 17,8% do atacado. Com isso, em valores nominais, a receita média das empresas do varejo de pequeno porte é de R$ 408 mil por ano, enquanto as grandes empresas faturam mais de R$ 23 milhões por ano. E, no caso das empresas de atacado, a receita média das micro e pequenas é de R$ 1,3 milhão por ano e das maiores de R$ 79,5 milhões ao ano. 

Adicionalmente, os salários pagos nas micro e pequenas empresas do comércio são 28,8% menores em relação às grandes companhias - cerca de R$ 1.033 contra R$ 1.932 e uma média de R$1.451-. Assim, verificou-se um certo "caos" produtivo nas micro e pequenas empresas já que a geração de receita anual por empregado é 49% abaixo da média, isto é, R$ 141 mil contra uma média de R$ 279 mil e R$ 437 mil nas empresas de grande porte, o que as posicionam como menos competitivas no mercado. 

Incentivo ao empreendedorismo
A assessoria econômica da FecomercioSP reconhece o avanço das medidas de incentivo para as micro e pequenas empresas nos últimos anos, porém, ainda considera insuficiente. Algumas medidas são fundamentais como, por exemplo, a universalização do Simples Nacional e o início da informatização para abertura e fechamento de empresas, que integra todos os órgãos envolvidos no processo através da chamada Redesim (Lei Complementar nº 147/2014). 

Para a Federação, o fortalecimento dos pequenos negócios depende também do aprimoramento das legislações municipais visando solucionar questões referentes à fiscalização, simplificação dos processos de abertura e fechamento das empresas, melhorias para Microempreendedores Individuais (MEI) e nomeação de agentes de desenvolvimento local para articulação das ações públicas. 

A Entidade apoia inclusive a criação de um programa de compras governamentais para a realização de processos licitatórios com a participação exclusiva de micro e pequenas empresas cuja contratação não ultrapasse R$ 80 mil - nos termos do disposto na Lei Complementar 147, arts. 47 e 48. Esta ação incrementará a economia local, diminuirá custos da administração pública, colaborará para uma melhor distribuição de renda para os municípios contemplados pelo programa, além de incentivar a inovação tecnológica, beneficiar o meio ambiente e a mobilidade das estradas. 

Já, para o Estado de São Paulo, a Federação aposta na realização de convênios entre o município e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para adesão ao Via Rápida Empresa - Módulo Estadual de Licenciamento para registro empresarial - que permite a consulta prévia da viabilidade e de licenças para o exercício das atividades econômicas, conectando assim mais os municípios aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento. 

Além do corte de gastos e adoção de medidas para aumento da eficiência do setor público, a FecomercioSP aposta na valorização do comércio de rua e na flexibilidade de legislações que restringem a abertura e funcionamento do comércio aos domingos em algumas regiões.