Da esquerda para a direita: Medrano, Pereira, Pastore, Yomura e Dall´Acqua Junior participam da assinatura do termo de cooperação
(Foto/TUTU/Rubens Chiri)

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o secretário- executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, assinaram um termo de cooperação com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última sexta-feira (15), durante reunião do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação. Na ocasião, foi lançada a cartilha Contratos: o que o empresariado deve saber, que trata das modalidades de contratação, o primeiro fascículo de uma série sobre relações de trabalho. 

O objetivo do termo de cooperação é fortalecer as relações institucionais por meio de projetos comuns, intercâmbio de informações e estabelecimento de parcerias, a fim de divulgar temas de interesse para setor produtivo brasileiro. A iniciativa foi firmada considerando a necessidade de programas perenes e estruturais para melhorar o ambiente de negócios e das relações de trabalho.

Veja também: 
MP 808: governo complementa regras da contratação de autônomos
MP 808: governo complementa regras do trabalho intermitente
MP 808: governo complementa regras da Reforma Trabalhista sobre gorjetas
MP 808 muda base de cálculo de dano extrapatrimonial
MP 808 possibilita que Reforma Trabalhista seja aplicada a contratos vigentes
MP 808 limita trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
MP 808 reajusta jornada 12 por 36
MP 808 firma regras para enquadramento do grau de insalubridade

Para o presidente do Conselho de emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, o emprego depende do inter-relacionamento de investimento de vários setores, não só dos atores principais (empregado e empregador), mas de comunidade, especialistas e acadêmicos. “Estamos diante de uma lei, a Reforma Trabalhista, que traz ao Brasil uma mudança cultural. Essa cartilha é uma peça de grande mudança para garantir a pedagogia da nova lei”, completou.

Durante o evento, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, explicou que, ao longo dos debates para aprovação da Lei n.º 13.467/17, o MDCI percebeu uma lacuna entre o que o governo exige e o que os empresários podem realizar, o que demanda ações de esclarecimento, como a cartilha lançada no evento. “Sabemos que o setor terciário tem mostrado crescente relevância na economia brasileira, assim, essa iniciativa lançada hoje se insere no âmbito das ações do MDIC e do Ministério do Trabalho, trabalhando juntos para melhorar o ambiente de negócios. Precisamos muito melhorar o ambiente de negócios e a competitividade, pois quem gera emprego é o setor produtivo. O melhor programa social que existe é o emprego”, afirmou.

Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o ministério deposita muita esperança no próximo ano, não só nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17, mas também no eSocial, que estreia no dia 8 de janeiro. “As empresas terão de fazer um exercício de autoconhecimento para se estabelecerem dentro dos novos paradigmas. O Ministério do Trabalho não tem se esforçado somente nas ações de reforma, também tem se esforçado na gestão”, explicou.

A cartilha

A série de cartilhas, elaboradas pela FecomercioSP em parceria com os ministérios, pretende oferecer à sociedade um instrumento de informação didático, objetivo e completo, com publicações divididas pelos temas que abordam as mudanças nas relações de trabalho.

A primeira cartilha foi idealizada e desenvolvida para servir de material orientativo para os empresários quando da contratação de novos colaboradores. A contratação figura no campo do planejamento dos negócios, assim, o empresário poderá saber qual modalidade contratual melhor se adapta à sua necessidade. A obra detalha em 116 páginas as principais opções contratuais existentes e seus funcionamentos, contemplando as seguintes opções de contrato: regime de tempo parcial, teletrabalho, contrato com profissional autônomo, intermitente, de trabalho temporário, prestação de serviços a terceiros e contratos de aprendizagem e de estágio.

Sobre os próximos fascículos da série, o secretário Helton Yamura ressaltou que os outros cadernos virão para orientar ainda mais o segmento empresarial a realizar contratações com segurança. “Quero parabenizar a FecomercioSP por promover toda essa literatura, sobretudo para os micros e pequenos empresários, que, por vezes, não têm a estrutura necessária para ter a clareza sobre uma mudança com tantas novidades, como a Reforma Trabalhista”, disse.