Economia
21/03/2024Modernização do Estado vai além da redução do gasto público
Em live promovida pela FecomercioSP, líderes empresariais enfatizam que agenda da reforma também sinalizará mais segurança para investimentos do setor produtivo
O aumento do gasto público, de 1980 para cá, ocorreu de forma ineficiente, resultando em um peso desproporcional do Estado na economia e reduzindo a participação do setor privado, responsável por inovação e competitividade. A partir daquela década, os gastos públicos aumentaram de 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 41%; as despesas correntes, antes 20%, hoje são quase 40%; e o investimento nacional caiu de 5,5% do PIB para 1,5% ao longo do tempo. Como consequência, o País lida, hoje, com uma carga tributária que não reflete a própria condição social, além de um nível de investimentos abaixo do que poderia, e está mais pobre.
Os caminhos para uma agenda de modernização do Estado fizeram parte do tema discutido no Café Sem Filtro, webinário promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A Entidade tem fomentado debates com os setores público e privado, além de mobilizado audiências sobre o assunto e apresentado análises técnicas — ao Congresso e aos governos de todas as esferas — em defesa de uma solução à distorção e ao alto custo da máquina pública.
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP — Centro de Liderança Pública, o País precisa olhar urgentemente para a governança da gestão e para a entrega dos serviços públicos. “Temos de ‘atacar’ os pilares fiscal, de qualidade e otimização dos gastos, de corte de privilégios, de gestão de desempenho do funcionalismo e dos resultados”, enfatizou. “A questão dos supersalários, por exemplo, é um ‘cartão de visitas’ da Reforma Administrativa, uma sinalização de que precisamos moralizar o gasto público.”
Embora exista uma longa jornada a percorrer para melhorar o funcionamento estatal, o Brasil leva adiante uma agenda importante de modernização que engloba as contas públicas, a produtividade do trabalho e a evolução do ambiente de negócios, materializada nos recentes marcos das Startups e do Saneamento, além das reformas Trabalhista e Previdenciária, na visão de Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser e fundador do Ranking dos Políticos. Segundo o executivo, a prioridade do momento deve ser a Reforma Administrativa, que dá indícios de já ter tração dentro do Congresso. “Estivemos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ele reforçou apoio.”
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Peso do Estado na economia
Ostrowiecki também enfatizou que a modernização precisa ocorrer, na prática, na forma como os governos garantem segurança jurídica aos investimentos produtivos — que, hoje, são impactados pelas mudanças repentinas de decisões do Poder Público.
“Existe uma situação em que o empreendedor vê tudo o que ele construiu estar em jogo, pois uma multa pode ser superior ao valor da empresa, e pode vir de obrigação acessória ou de detalhes não preenchidos. Não existe a segurança de que o investimento seja um patrimônio”, advertiu Ostrowiecki.
Projetos em andamento no Congresso
Barros, do CLP, ponderou que o Poder Executivo precisa sinalizar ao Legislativo que está empenhado na bandeira da modernização do Estado, enquanto que o Congresso já dispõe de projetos em maior ou menor grau de avanço na tramitação que podem servir para agregar a uma concepção ampla. Para ele, há bons indicativos em todo o País de sucesso de reforma da máquina pública.
Fórum empresarial
Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, reiterou que a Entidade se mobiliza por uma reforma muito mais ampla do que o ajuste do gasto público.
“Nós criamos a Frente Empresarial de Modernização do Estado com a ideia de envolver o conjunto de modernização completa da máquina pública brasileira. O que justifica a urgência disso é que, nas últimas décadas, o País tem crescido 40% abaixo do mundo. Estamos mais pobres, e isso ainda coincide com uma expansão muito forte do Estado; basta observar que a carga tributária aumentou de 25% para 34% do PIB, enquanto que o investimento caiu. Ao mesmo tempo, o governo ampliou os gastos de forma muito perversa. Se tivéssemos acompanhado o mundo de 1980 para cá, teríamos um PIB 77% maior”, concluiu.
Assista, a seguir, ao debate na íntegra.
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