Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis (SC): estado teve déficit de R$ 381 bilhões em 2015, com gastos crescendo mais do que as despesas
(Foto: Leia Mendes Cook/FreePik)

De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), dois dos três Estados da região Sul do País apresentaram déficit primário em 2015. As realidades do Rio Grande do Sul, com déficit de R$ 1,9 bilhão, a mais delicada da região, e de Santa Catarina (R$ 381 milhões de déficit primário) merecem mais atenção. Além disso, preocupa o fato de que entre os anos de 2012 e 2015, os gastos cresceram em ritmo maior do as receitas. O Estado do Paraná é o único superavitário em R$ 2,2 bilhões e que realiza ajustes fiscais mantendo o orçamento equilibrado.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.

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Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, assim como ocorre com o Estado do Rio Grande do Sul que busca socorro junto ao Governo Federal, Santa Catarina também deve mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Transferências para os municípios
Cerca de 16,4% das receitas dos Estados da região Sul são compostas por repasses da União – muito abaixo da média nacional de 23,7%.  Ainda de acordo com o estudo realizado pela FecomercioSP, nota-se que os Estados da região repassam, em média, 20,9% de suas receitas aos municípios – mais do que a média nacional, de 17,8%. O Rio Grande do Sul, por exemplo, destina 22% da sua receita aos seus municípios. Esse processo torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa somatória de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.