Evento abordou como as crises internas e externas afetam a governabilidade do País
(Arte/Tutu)

O Conselho Superior de Direito (CSD), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide) promoveram, na sexta-feira (27), o evento As Crises Internacional e Nacional e os Reflexos na Governabilidade do País.

O encontro contou com a participação do ex-presidente da República Michel Temer, que dividiu o último painel, “Os desafios para o Brasil”, com o presidente do CSD, Ives Gandra Martins, sob a mediação da presidente da Aide, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.

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O convidado ressaltou o sentimento de angústia da população frente à instabilidade política. Contudo, manteve um discurso otimista a respeito dos rumos do País, sobretudo por ser um ano de eleição. “O Brasil já passou por inúmeras crises sociais, políticas e econômicas, mas sempre as superou do ponto de vista econômico”, destacou.

Ex-presidente Michel Temer destaca como o País superou crises no passado
(Foto: Anderson Rodrigues)

Além disso, Temer argumentou que, atualmente, pouco se discute projetos de governo no País, inclusive os de candidatos à Presidência da República. Em compensação, se vê muito a postura de “votar contra” alguém ou contra uma determinada situação.

Neste sentido, fez uma reflexão sobre “de quem, de fato, é o poder”, reforçando o papel da Constituição como representante do povo, além de mencionar a necessidade da harmonização do sistema.

No encerramento de sua fala, apontou que há um movimento pessimista entre os brasileiros que precisa ser extinguido por meio de uma reconstrução conjunta do País, com foco em devolver a paz e retomar o caminho do desenvolvimento.

Da esq. para a dir.: Ives Gandra Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Maria Cristina Peduzzi, Ives Gandra Martins Filho, Elival da Silva Ramos e José Renato Nalini
(Foto: Anderson Rodrigues)

Ives Gandra Martins, por sua vez, citou a Reforma Trabalhista e a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) durante a gestão Temer como marcos que contribuíram para retirar o País da crise vivida nos anos anteriores.

O presidente do CSD, além disso, defendeu o modelo parlamentarista de governo, com apenas dois partidos, o que, segundo ele, diminuiria drasticamente a captura de orçamento em projetos de lei, e reforçou a importância de os poderes atuarem sem interferências entre si. “Ainda acredito na harmonia dos poderes”, frisou Martins.

Crises estruturais e conjunturais

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vice-presidente da Aide, Ives Gandra Martins Filho, abriu o primeiro painel “A harmonia dos poderes e a governabilidade do País”, com a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST; Elival da Silva Ramos, ex-procurador-geral de São Paulo; e José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

“O posicionamento brasileiro [no que diz respeito à guerra entre Rússia e Ucrânia] tem sido de muito equilíbrio”, avaliou Martins Filho. “Condenou, mas não tomou partido; o Brasil teve uma posição firme”, acrescentou.

Maria Cristina Peduzzi recebeu o título de acadêmica da AIDE, ao lado do vice-presidente da Entidade, Ives Gandra Martins Filho
(Foto: Anderson Rodrigues)

O ex-procurador fez um paralelo entre as crises estruturais e conjunturais, indicando o conflito no Leste Europeu como parte da segunda definição. Já sobre a crise entre os poderes, caracterizada como estrutural, Ramos atribui, dentre outros fatores, às inúmeras reformas que denotam a existência de problemas, inclusive, do sistema judiciário. Além disso, destacou que o “enfraquecimento da representação política no Brasil e a dificuldade decisória” ocorrem em razão do alto número de partidos.

Também participaram do encontro Gesner de Oliveira, membro do conselho de administração da Braskem, da TIM e da Estre Ambiental; Edvaldo Brito, consultor tributário e acadêmico da Aide; e Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que chamou a atenção para o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no conflito entre Rússia e Ucrânia, refletindo uma crise de visibilidade.

No evento, a ministra Maria Cristina Peduzzi e Gesner de Oliveira receberam os títulos de acadêmicos e membros da Aide.