Na volta ao trabalho presencial, os colaboradores devem confirmar se respeitaram as regras de isolamento social e se foram expostos a algum caso suspeito ou confirmado de covid-19
(Arte: TUTU)

A necessidade de testar os colaboradores no retorno ao atendimento presencial, na capital paulista, ainda gera dúvidas em alguns empresários, que não sabem como proceder. Paulo Igor, assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), fala sobre o assunto ao podcast desta sexta-feira (31).

“A não transferência do ônus da testagem de colaboradores à iniciativa privada sempre foi um pleito da Federação. Diante do cenário de prejuízo nas vendas do comércio, indicar mais uma obrigação ao setor privado poderia selar o destino de grande parte dessas empresas sediadas no município, em especial a micros e pequenos negócios”, diz.

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Os decretos publicados até então recomendam a testagem, mas não obrigam. Ainda assim, para impedir que essa responsabilidade recaia sobre as empresas, a Entidade ainda sugeriu alterações ao Projeto de Lei 358/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que inicialmente obrigava a testagem dos funcionários na capital. Com a alteração, os estabelecimentos que fizerem os testes poderão ter benefícios como a isenção da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), prevista em 2%, e o aumento do horário de funcionamento de horas diárias no caso de comércio de rua e shoppings.

Outra sugestão apontada pela FecomercioSP prevê que, na volta ao trabalho presencial, os colaboradores confirmem se respeitaram as regras de isolamento social e informem se foram expostos a algum caso suspeito ou confirmado de covid-19. Assim, os casos suspeitos seriam encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para as devidas providências. “Caso as respostas deixem alguma dúvida, a empresa deverá manter esse colaborador fora do contato com colegas e clientes", explica Paulo Igor.

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