A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL/TO), porta-voz do debate sobre Inteligência Artificial (IA) no Congresso, para avaliar em conjunto as necessidades e contribuições do setor produtivo na construção do marco regulatório da IA no Brasil. Mais do que isso, a reunião serviu para que o senador recebesse as dúvidas e inseguranças que pairam sobre os setores de comércio e serviços quanto à regulamentação da IA. O parlamentar é relator das propostas elaboradas pela Comissão de juristas no Senado sobre o tema. 

O momento para o diálogo é oportuno. Há décadas se fala na substituição das tarefas laborais mais repetitivas pela IA. No entanto, nos últimos anos, a lógica se inverteu — inclusive, a discussão acerca da concorrência nas áreas criativas e especializadas é cada vez mais forte. O trabalho é apenas um dos aspectos dessa conversa. A IA tem um potencial incomparável de prever o que ainda vai acontecer com dados que já existem e de se adaptar rapidamente ao ritmo de tantas mudanças na sociedade e na própria tecnologia — e, para os negócios, essas habilidades são cada vez mais valiosas. 

O senador Eduardo Gomes tem um importante histórico de engajamento e atuação nos grupos de trabalho do Congresso voltados ao tema. A FecomercioSP acredita que o diálogo com ele seja um passo fundamental para harmonizar alguns pontos discutidos no Congresso com a visão das empresas por mais segurança jurídica. Participaram da reunião Andriei Gutierrez, coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, e Maria Izabel Mello, de Relações Governamentais da Entidade. 

De antemão, o extrato da reunião é promissor e ambas as partes estão empenhadas para que o tema avance. O senador entende a urgência do debate, assim como a necessidade de cuidado para que a regulação seja a melhor. Na reunião, Gomes sinalizou que o dinamismo da evolução tecnológica impõe ao Legislativo uma grande tarefa. Gutierrez, por sua vez, enfatizou ao senador que é importante que “o framework legislativo seja flexível suficiente para que a lei, independentemente do avanço futuro da tecnologia: proteja direitos fundamentais, traga segurança jurídica para cidadãos e organizações e garanta a inovação e a competitividade brasileira.”  

A Federação defende há anos que uma legislação específica precisa ser clara e segura em razão do potencial revolucionário e transformador que a IA terá sobre todos os setores da economia. Por outro lado, ressalta que essa lei não pode criar amarras e freios às enormes possibilidades de negócios que estão surgindo. A Entidade tem trazido cada vez mais este tema às reuniões de conselhos para que empresas de todos os portes entendam como as coisas estão avançando dos pontos de vista da legislação e das tendências de mercado.

Transformação digital 

O Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP consolidou as prioridades do ecossistema digital e as demandas empresariais e organizou uma agenda prioritária para o Executivo e o Legislativo. Confira aqui o documento Propostas para a transformação digital brasileira: segurança jurídica, inovação e competitividade.