Programa tem como objetivo a revisão de procedimentos do comércio exterior a fim de torná-los mais eficientes
(Arte: TUTU)

Uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, no âmbito do novo processo de importação, entra em vigor com o objetivo aumentar a competitividade brasileira. Para o Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o programa tem um papel fundamental dentro da estratégia nacional de reduzir a burocracia do ambiente de negócios, podendo influenciar, inclusive, o ranking Doing Business do Banco Mundial.

A modernização permite, a partir de agora, o registro de operações de importação sujeitas à autorização da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), tais como a de produtos sujeitos a cotas ou compra de bens usados, além da importação de produtos que dependam da aprovação de outros órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fique por dentro de outras notícias de comércio internacional
Prestes a completar 30 anos, Mercosul conclui negociações sobre acordo de comércio eletrônico
Aumentam as chances de empresas serem autorizadas a abrir conta em moeda estrangeira no Brasil
Receita Federal promove alterações no processo de despacho aduaneiro de importação

Também houve alterações relacionadas ao Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no que se refere ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de modo que para as operações registradas na Duimp, não será necessária a apresentação de documentações adicionais pelas empresas às Secretarias de Fazenda estaduais. Ainda em relação ao processo de pagamento, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado trará mais segurança e facilitará o processo de restituição.

A nova etapa é trabalhada desde 2018 como um projeto-piloto com alguns grupos de operadores de comércio exterior e, nela, consta o módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, do qual companhias aéreas e agentes de carga poderão testar as novas funcionalidades, que prometem uma diminuição de 80% no tempo de 90% em intervenções manuais para cargas importadas via modal aéreo.

Metas audaciosas

O programa é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo a revisão de procedimentos do comércio exterior – exportação e importação –, a fim de torná-los mais eficientes e harmonizados com a eliminação de documentos exigidos nestes processos. Tal medida será possível com base na criação de um guichê único que centralize as interações entre agentes públicos e privados, buscando-se a redução do tempo e dos custos das operações, além de proporcionar mais transparência e previsibilidade.

O novo processo de exportação já foi concluído, e o de importação segue em curso. Quando todo o programa estiver em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%. Assim, as exportações passariam de 13 para 8 dias; e as importações, de 17 para 10 dias, prazos próximos aos atingidos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).