O Presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, proposta de refinanciamento de dívidas pessoais, que entre em sua terceira etapa, destinada às pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5 mil. Fazem parte do rol de dívidas que podem ser renegociadas os débitos negativados bancários e não bancários, como contas de água, luz e telefone, além de compras no varejo, educação, entre outras. 

Embora as empresas não tenham sido contempladas no Desenrola Brasil para renegociação das próprias dívidas, o programa deve beneficiá-las ao trazer de volta milhões de consumidores ao mercado de crédito. Desde o ano passado, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), observa uma deterioração nos indicadores de inadimplência. Em agosto deste ano, 24,7% das famílias paulistanas tinham alguma conta em atraso, enquanto 10,4% não possuíam condições de pagar essas despesas no mês seguinte e permaneceriam inadimplentes, o maior patamar desde agosto de 2004.

O programa visa promover a renegociação de dívidas, ajudando milhões de brasileiros a sair da situação de inadimplência. A expectativa é que até 70 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas. A primeira etapa consistiu na desnegativação de dívidas de pequeno valor (até R$ 100), ao passo que a segunda etapa foi destinada às pessoas com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias sem limite de valor, as quais puderam ser renegociadas diretamente com a instituição financeira.

Na terceira etapa, prevista ainda para outubro, o processo de renegociação será realizado por meio de uma plataforma disponibilizada pelo governo em que os credores poderão inscrever as dívidas e, mediante uma espécie de leilão, oferecerão descontos aos inadimplentes para a quitação do débito. A pessoa física interessada, que deverá ter uma conta no Portal Gov.br, terá a opção de fazer o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes com taxa de juros de 1,99% ao mês. Esse financiamento contará com a garantia do governo pelos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no montante de R$ 8 bilhões.

Como o objetivo do programa é estimular o maior número de renegociações, e os recursos do FGO são escassos, a expectativa é que os credores sejam “agressivos” nos descontos, já que as dívidas com os maiores descontos terão preferência (foi por esse motivo que a fase de cadastramento foi chamada de “leilão”). Além disso, o processo de renegociação com garantia do FGO será dividido em dois momentos: o primeiro para dívidas de até R$ 5 mil, que somam R$ 78,9 bilhões; e o segundo, para débitos de até R$ 20 mil, que totalizam R$ 161,3 bilhões.

Considerando que o mercado de trabalho segue apresentando bom desempenho — e o nível de comprometimento de renda com dívida se mantém comportada —, a FecomercioSP prevê uma queda nesses indicadores nos próximos meses, e o Desenrola Brasil vai contribuir para esse processo. De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de desnegativações de dívidas de até R$ 100 foram realizadas por meio do programa. São brasileiros que estão com o nome “limpo” e que podem voltar a consumir e contratar crédito. O início do ciclo de redução da taxa Selic também é uma boa notícia.

Por fim, o programa significa mais recursos entrando no caixa das empresas que se cadastraram como credoras. Em muitos casos, essas dívidas já tinham sido provisionadas como perdas — que, agora, podem ser recuperadas.