Nas vias alternativas de solução – como a mediação e a conciliação, o objetivo é pacificar a relação
(Arte/TUTU)

O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, estimula a resolução de conflitos por formas alternativas (por meio da mediação e da conciliação) ao tornar obrigatória a designação e a realização da audiência de conciliação. Esse encontro entre os envolvidos é uma nova etapa a integrar o processo judicial e deve ocorrer antes da apresentação da contestação ou defesa. Nessa audiência, quem faz a intermediação é o conciliador ou o mediador e o juiz não participa. Ela só não ocorre quando ambas as partes manifestarem desinteresse (se uma das partes aceitar, a audiência deve acontecer). 

A mediação e a conciliação podem ser usadas para resolver todos os tipos de conflito que versem sobre direitos disponíveis, como propriedade, consumo, contratos, cobrança de dívidas, etc. Ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação, como valores de pensão alimentícia. Os casos que não podem ser resolvidos por esse meio são os que tratam de direitos totalmente indisponíveis, como os casos envolvendo direito à vida, à liberdade. 

Para a assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), uma vez que o CPC torna obrigatória a realização do encontro em qualquer processo, deverá haver um considerável aumento no número de audiências. Este fato, inclusive, tem sido objeto de críticas e oposições, havendo alguns juízes que se negam a cumprirem tal determinação, sob a alegação de que ela ocasionará maior demora e custo do processo, tanto para o Estado como para os cidadãos que participam da ação (como reclamante ou reclamado). Por outro lado, busca pacificar imediatamente o conflito, fugindo da judicialização e de longos e custosos processos, que não são benéficos para nenhuma das partes envolvidas, além de muito dispendiosos ao Estado. 

Cultura
O brasileiro tem um perfil muito litigioso, ou seja, tem por hábito levar vários dos seus problemas para o Judiciário resolver – a chamada heterocomposição (quando terceiros resolvem o conflito). Segundo o advogado especialista em mediação, Ulisses Penachio, quando a busca pela resolução é por esse meio, a tendência é os ânimos se acirrarem cada vez mais e a experiência ser traumática. Isso porque, de acordo com ele, quando o brasileiro ‘vai pra justiça’, a intenção é brigar. Muitas vezes os próprios advogados usam expressões pesadas nas petições, contribuindo para esse afastamento. “Quando um dos envolvidos vê a petição inicial contra, já fica raivoso, responde no mesmo tom, e assim continua”, observa. 

Já nas vias alternativas de solução – como a mediação e a conciliação – o objetivo é justamente o contrário: a ideia é pacificar. “Se as partes saem de uma conciliação/mediação sem se odiarem, existe a chance de voltarem a fazer negócios. Em vez de ganharem inimigos, podem ganhar novamente potenciais parceiros comerciais”, exemplifica Penachio. 

Na visão do advogado, a tendência é de fato esses meios de resolução de conflitos ganharem a confiança do brasileiro e serem mais utilizados. Pode demorar um pouco para se popularizarem, devido à cultura citada anteriormente, mas é um processo sem volta já que traz algumas facilidades em relação ao processo judicial tradicional.  

Contudo, para que a mediação e a conciliação engrenem de vez, além da mudança de cultura, a assessoria técnica da FecomercioSP destaca a necessidade de adaptar a estrutura de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário para atender a esta necessidade de realização das audiências.