Ao se filiar à OCDE, o Brasil se compromete a ser cada vez mais responsável 
(Arte: TUTU)

Por André Sacconato*

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um órgão fundado em 1961, com 20 membros, sucedendo à Organização para Cooperação Econômica Europeia (OCEE), criada logo após a Segunda Guerra Mundial. Hoje, a organização já conta com 38 países, incluindo alguns da América Latina, como Chile e México.

A ideia principal da OCDE é se dedicar ao estudo e à avaliação de políticas públicas, independentemente de serem macroeconômicas, sociais, científicas, ambientais, educacionais, entre outras.

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O órgão conta com um corpo técnico de altíssima qualificação e permite a discussão entre seus membros e o uso dos resultados em cada país associado. Ele está organizada em três níveis: conselho, comitês e secretariado. O primeiro é o órgão máximo de deliberação, composto por representantes dos países-membros e da União Europeia e presidido pelo secretário-geral da OCDE, cargo hoje ocupado pelo australiano Mathias Corman.

Já os Comitês, ou Grupos de Trabalho, são responsáveis pela discussão das produções técnicas e da revisão dos resultados, bem como pelas indicações de política pública; enquanto o Secretariado faz as produções técnica e acadêmica e a coleta de dados.

O Brasil, hoje, não faz parte da OCDE como país-membro, mas apenas como parceiro-chave. Assim, pode participar das discussões, mas não direcionar estudos, tampouco goza da confiabilidade que um país-membro possui.

Existe em curso, hoje, um convite para que o país integre a organização. Vale lembrar que, após o convite, é necessário um longo e exaustivo processo de avaliação para a confirmação de que o Brasil detenha as prerrogativas básicas para ser um dos membros.

Esta diligência confirmará se o país tem práticas comerciais alinhadas às das atuais nações que a compõem, assim como políticas econômicas adequadas e visão diplomática que estejam de acordo com os princípios da organização. Contudo, não apenas isso.

Aspectos como inclusão, solidez democrática e proteção ambiental também serão amplamente analisados. O procedimento pode levar até cinco anos.

Ainda assim, o Brasil teria de renunciar a algumas vantagens de não ser um país considerado “desenvolvido”. Por exemplo, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê vantagens em negociações com países mais ricos, o que, inclusive, já gerou mal-estar em países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que serão pressionados a fazer o mesmo. Além disso, perderia algum grau de liberdade nas conduções de sua política econômica.

Apesar disso, as vantagens são bastante relevantes. A primeira é o selo que uma nação ganha em termos de confiabilidade de investimentos, por ser um membro permanente.

Como a diligência da OCDE analisará temas como responsabilidade fiscal, liberdade econômica e política e meio ambiente, o mundo dos investidores vê os países da OCDE como portos mais seguros.

Alguns fundos, inclusive, obrigam que as compras de ativos sejam apenas de países pertencentes à organização. Para o Brasil, que perdeu o investiment grade (grau de investimento) por políticas econômicas irresponsáveis, entre 2010 e 2014, este outro selo viria em boa hora. Isso pode significar investimentos em Bolsa e títulos e em produção, emprego e renda, com recursos provenientes de investidores estrangeiros.

Outra grande prerrogativa é poder levar sugestões de estudos de políticas públicas. Desta forma, se o Brasil quiser, por exemplo, implementar um programa de “primeira infância”, pode sugerir o tema ao corpo técnico; se outros membros concordarem, haverá uma ampla pesquisa de benefícios e de como implementá-lo. Sem contar que o Brasil terá mais voz na discussão de novos padrões e paradigmas internacionais.

Claramente, os pontos positivos se sobrepõem aos negativos nesta entrada. É uma longa jornada, uma decisão difícil, mas muito favorável ao Brasil, tanto economicamente quanto em termos de sustentabilidade e inclusão.

Ao se filiar à OCDE, o Brasil se compromete a ser cada vez mais responsável e, se seguir por esse caminho, poderá colher os frutos em breve.

Saiba mais sobre o Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP)

*André Sacconato é economista, consultor da FecomercioSP e integrante do CEEP.
Artigo originalmente publicado no Portal Contábeis em 18 de março de 2022.