Não existiriam desemprego e trabalho precário se os problemas pudessem ser resolvidos por lei, escreve Pastore
(Arte/Tutu)

Por José Pastore 

Na campanha eleitoral, muitos candidatos argumentam que o desemprego e os poucos empregos gerados nos últimos 12 meses – na maioria, informais, intermitentes ou em tempo parcial – são frutos da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017).

Ah! Que bom seria se esses problemas pudessem ser resolvidos por lei. Se isso fosse possível, não existiriam desemprego e trabalho precário em nenhum país do mundo.

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É desnecessário teorizar sobre o óbvio. A geração de emprego depende basicamente do crescimento econômico e dos investimentos públicos e privados. É exatamente o contrário do que ocorreu no Brasil no período de 2015-2018. O grave desequilíbrio das contas públicas esterilizou a capacidade do governo de investir em vários setores, em especial em infraestrutura, que, como se sabe, é fonte de muitos empregos diretos e indiretos.

Calcula-se que, para atingir níveis internacionais de qualidade, o Brasil deveria investir no mínimo 5% do PIB em novas obras por várias décadas. Não temos fôlego para isso. Com dificuldade, o investimento nesse setor tem ficado ao redor de 1,5%. Estradas, ferrovias, portos, redes de comunicação, etc., se deterioram a olhos vistos. O atraso é impressionante. Basta citar que em pleno século 21 somente 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas. Isso tem graves reflexos. Infraestrutura precária compromete a produtividade do setor privado, reduz o lucro das empresas e inibe brutalmente a geração de empregos.

A crise econômica não se limita à infraestrutura, é claro. Há claros sinais de estagnação nos serviços e no comércio de atacado e varejo – que sempre responderam por uma boa parte dos novos postos de trabalho. Os números são igualmente preocupantes. Exemplo: o volume de serviços em agosto deste ano caiu 11% quando comparado a 2015. Na indústria a produção está na mesma situação e a construção civil se manteve parada nos últimos três anos.

A lucratividade das empresas não financeiras que ainda se mantiveram ativas caiu de forma surpreendente. A margem de lucro líquido das indústrias (exceto Petrobrás e Vale) recuou de 2,9%, no primeiro semestre de 2017, para apenas 1,7% em 2018 (dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e o endividamento aumentou 6% só neste ano.

Fala-se muito na força das firmas pequenas e médias para gerar empregos. Elas contam muito, é verdade. Mas as grandes empresas, com mais de 250 empregados, contam muito mais, pois respondem por 43% do emprego formal e de melhor qualidade. Entre 2015-2016 essas empresas não só deixaram de contratar, como demitiram cerca de 6% dos seus empregados, agravando o quadro do desemprego (dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais).

Em suma, a recessão devastou o Brasil e derrubou todos os indicadores sociais. E não há sinais de retomada no curto prazo. As expectativas para o aumento do PIB em 2018 caíram de 3% em janeiro para 1,3% atualmente. A economia brasileira perdeu sua vitalidade, com exceção do setor agropecuário, que continua dinâmico, mas que gera poucos novos empregos.

Tudo isso se refletiu no mercado de trabalho. A reforma trabalhista não tem nada que ver com o desemprego e a informalidade reinantes. Para os presidenciáveis que atribuem a causa desse desastre à referida reforma e prometem revogá-la, pergunto: feito isso, o desemprego e a informalidade acabarão? Os empregos voltarão?

Os eleitores merecem respeito. O Brasil precisa voltar a crescer e, nessa retomada e ao longo dos anos, a reforma ajudará a melhorar a produtividade e a capacidade de geração de empregos das empresas brasileiras.

*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 27 de setembro de 2018.