Promessas dos presidentes do Senado e da Câmara de reativar o auxílio, assim como as reformas tributária e administrativa, precisam ser honradas
(Arte: TUTU)

*Por José Pastore

Longe das máscaras, do álcool em gel e dos demais cuidados em relação ao vírus, deputados e senadores festejaram, em Brasília, a eleição de seus líderes ao mesmo tempo em que mais da metade das famílias brasileiras amarga o mais terrível sofrimento da falta de trabalho, de renda, de vacina e do auxílio emergencial. Sem falar na perda de entes queridos. A pandemia é gravíssima. O Brasil tem apenas 3,5% da população mundial e registra 10% dos óbitos do planeta. O quadro passou a ser assustador numa hora em que o governo suspendeu o auxílio emergencial e as medidas de preservação dos empregos.

A crise social se agrava de hora em hora. Não há mais o que esperar. O auxílio emergencial é absolutamente necessário. A sua reativação terá de ser simples e rápida. Por mais meritórias que sejam as propostas de racionalização dos atuais benefícios sociais, a escalada do contágio exige uma solução cirúrgica como foi a de 2020.

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Há que se evitar, é claro, contemplar quem não precisa. É indispensável também respeitar o teto de gastos. Em consequência, é imperioso cortar despesas para liberar recursos. Os presidentes do Senado e da Câmara prometeram reativar o auxílio, assim como as reformas tributária e administrativa.

Essas promessas terão de ser honradas. Nada é mais urgente do que aprovar de uma vez por todas a PEC Emergencial (PEC 186) por meio da qual se estende ao serviço público alguns dos sacrifícios arcados, atualmente, pelo setor privado — redução temporária de jornada e de salário. Essa PEC está pautada no Senado desde dezembro de 2019!

Outra medida de igual importância é a PEC do Pacto Federativo (PEC 188), por meio da qual se busca racionalizaras despesas dos estados e municípios. Por que ter uma Câmara Municipal, um prefeito, dezenas de secretários e centenas de funcionários em um município de 5 mil habitantes que é vizinho de outro de igual tamanho? Por que não juntar os dois, economizar recursos e atender melhora população de ambos?

Não há mais desculpa. Impõe-se que os parlamentares trabalhem intensamente, sábados, domingos e feriados (carnaval, inclusive) para aprovar de uma vez essas duas PECs e outras medidas para melhorar o ambiente de negócios e renovar o ânimo dos investidores para, com isso, criar mais empregos. É inadiável apressar o processo de privatização de empresas estatais e racionalizar a administração direta.

No meio de uma terrível pandemia, várias empresas tiveram o desplante de conceder mais de R$ 1.000 a título de auxílio-alimentação aos seus empregados. Inacreditável, também, é o caso de juízes que, em 2020, receberam em um só mês R$ 262 mil! É bem possível que esses pagamentos astronômicos sejam garantidos por leis ou decisões judiciais. A lista de “desigualdades legais” é imensa e merece imediata revisão do Congresso Nacional. Para não cansar o leitor, dou apenas um exemplo:

Pela CLT, um empregado infrator e demitido por justa causa recebe apenas o salário pendente e eventuais férias não gozadas. Não tem nem seguro-desemprego. Pela Lei Orgânica da Magistratura, um juiz que seja condenado por venda de sentença, desvio de recursos e outras faltas graves, é simplesmente aposentado para continuar recebendo R$ 30 mil mensais.

A correção desses absurdos está nas mãos dos parlamentares. Mas, que não se fuja da grande prioridade que é ajudar as famílias que estão sem vacina, sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial.

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*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense em 5 de fevereiro de 2021.