As transações pelo sistema também poderão ser feitas utilizando-se o código QR ou links gerados pelo celular
(Arte: TUTU)

Em 12 de agosto, o Banco Central (BC) finalmente aprovou a regulamentação do PIX, um sistema de pagamentos instantâneos que pode modernizar completamente a forma como as transações bancárias são realizadas hoje – além de ser um grande avanço para os meios de pagamento, em conformidade com os arranjos e as possibilidades tecnológicas atuais. O novo sistema começa a operar a partir de 5 de outubro, com previsão de que esteja totalmente implementado até 16 de novembro deste ano. 

A proposta do novo sistema é a realização de transferências e pagamentos em tempo real, que devem ser completadas em cerca de dez segundos. O novo sistema vai funcionar 24 horas por dia, durante o ano todo, inclusive aos fins de semana e feriados. Isso vai beneficiar diretamente os empresários do comércio varejista que recebem os pagamentos das vendas em dois dias após a transação com débito – ou em até um mês após a venda via cartão de crédito –, pois o recebimento pelo PIX será em tempo real, colaborando com o fluxo de caixa do negócio e com a geração de capital de giro. Certamente, a medida possibilitará novas estratégias de precificação pensadas com o objetivo de atrair clientes para o sistema. 

Atualmente, as operações de transferência tradicionalmente utilizadas pelos bancos (TED e DOC) ocorrem apenas em dias úteis; e a depender da modalidade, a operação é concluída em até 24 horas. Já os boletos ainda precisam de cerca de 48 horas para compensação. 

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O PIX será disponibilizado pelos próprios bancos aos seus clientes por meio dos canais que já existentes (mobile, Internet Banking, etc.) e sem limites de valores a serem movimentados, algo que ainda ocorre no DOC. A participação no PIX será obrigatória a todas as instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC. 

Como vai funcionar 

A dinâmica das operações será vasta, abrangendo transações realizadas entre estabelecimentos, entre pessoas físicas, entre pessoas físicas e estabelecimentos e entre pessoas físicas e/ou estabelecimentos e entidades governamentais. Para realizar um pagamento via PIX, tanto quem for enviar o dinheiro quanto quem for receber precisam ter uma conta (não necessariamente corrente) em um banco, uma instituição de pagamento ou fintech. 

O primeiro passo, a partir do dia 5 de outubro, será acessar o aplicativo ou site do banco em que se tem uma conta e registrar a chave PIX. Isso vinculará o número de telefone, e-mail ou CPF/CNPJ àquela conta. 

A chave PIX é o que permitirá a identificação do titular da conta e de suas informações, que serão armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), o serviço de arranjo do PIX, uma espécie de grande banco de dados. Em outras palavras, em vez de o pagador fornecer diversos dados para a sua identificação na hora da movimentação financeira, apenas essa chave bastará para que se inicie o pagamento. 

As transações pelo sistema também poderão ser feitas utilizando-se o código QR ou links gerados pelo celular, sem a necessidade dos dados bancários do recebedor. Isso tudo deve mitigar o risco de fraude em movimentações, pontua o BC. 

Como isso afeta o seu negócio? 

Para pessoas físicas (pagadores e recebedores), as transferências com o PIX serão gratuitas. Já para as empresas, embora essa questão ainda esteja em análise, deve haver alguma taxa pela utilização do serviço. Ainda assim, conforme a redução de custos para os bancos, o novo sistema deve ser menos dispendioso para os empresários do que as tradicionais transferências por DOC ou TED. 

Esse avanço é importante para que a modalidade de pagamento por transferência acompanhe outros arranjos tecnológicos, como as carteiras digitais, o código QR, o cashback, etc. Levando-se em conta que houve uma bancarização massiva de pessoas desde março, no início da pandemia, o PIX deve facilitar, também, a inclusão financeira dessa população. Isso trará uma grande possibilidade de o varejista pensar em novas estratégias de preços para incentivar o uso desse sistema, que lhe será mais vantajoso. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2019, houve 1,28 bilhão de transferências por TED e DOC em aplicativos e 561 milhões por meio do Internet Banking, conforme dados da Pesquisa de Tecnologia Bancária 2020. A possibilidade de transferências aos feriados e fins de semana deve aumentar ainda mais a aderência ao serviço. 

Para aceitar o PIX no seu estabelecimento, o comerciante deverá avaliar as condições do serviço com o seu banco, tais como as funcionalidades oferecidas – código QR dinâmico e PIX agendado, por exemplo. 

Possibilidade de saques nos estabelecimentos comerciais 

O novo sistema permitirá que os usuários façam saques nos estabelecimentos comerciais, de acordo com regras a serem divulgadas ainda em agosto pelo BC. Como há locais em que não há caixas eletrônicos disponíveis, o PIX pode fazer com que o comércio local se torne uma opção para os saques. Essa medida tende a incentivar o reúso do dinheiro no próprio varejo.