"Os micros, pequenos e médios empresários devem ter a possibilidade de focar nos negócios ao invés de gastar inúmeras horas para pagar impostos”, afirma Andre Luiz Sacconato, consultor da FercomercioSP
(Foto: Anderson Rodrigues / Perspectiva)

Empresários paulistas preocupados com o crescimento e a competitividade de seus negócios conheceram de perto políticas públicas capazes de simplificar o ambiente de negócios, por meio de programas de desburocratização que eliminam exigências desnecessárias, linhas de crédito e financiamento com baixas taxas de juros e qualificação técnica e profissional. Formado essencialmente por micros e pequenos empresários, o público presente no Resolve Já, evento realizado nesta quarta-feira (16), na FecomercioSP, na capital, teve contato direto com autoridades do governo do Estado para esclarecer dúvidas específicas pertinentes ao desenvolvimento dos negócios.

No encontro, o subsecretário de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços, André Favero, destaca que a complexa legislação e o burocrático ambiente de negócios brasileiro trazem ao empresário a necessidade de serviços e programas que facilitem as suas operações. Ainda segundo o subsecretário, embora o Estado tenha interesse em reduzir o seu grau de intervenção na iniciativa privada, o governo de São Paulo tem o compromisso de criar e oferecer serviços de apoio ao empreendedor.

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“O nível de influência dos governos federal, municipal e estadual é tão alto que o empresário precisa estar sempre informado porque tais ferramentas públicas podem impactar positivamente na rotina das empresas”, explica Favero.

As barreiras causadas pelo excesso de burocracia e alta carga tributária, por exemplo, resultam na queda da competitividade brasileira e deixam o País em má posição no relatório Doing Business, produzido anualmente pelo Banco Mundial. “Os micros, pequenos e médios empresários devem ter a possibilidade de focar nos negócios, no aumento da produtividade, na atividade-fim, ao invés de gastar inúmeras horas para abrir uma empresa ou pagar impostos”, afirma Andre Luiz Sacconato, economista, consultor e coordenador do GT Doing Business da FercomercioSP.

Crédito e financiamento
A necessidade de empréstimo e financiamento seja para capital de giro ou compra de equipamentos é uma das “dores” de quem busca investir na empresa. Mesmo diante dessa necessidade, poucos na plateia conheciam o Banco do Povo Paulista, que apenas neste ano concedeu R$ 114 milhões em empréstimos para 14,3 mil empresários. Criado em 1998, o banco tem nos setores de comércio e serviços seus principais clientes, 80% do total.

A subsecretária de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Jandaraci Araújo, mencionou a ampliação do limite de crédito de R$ 20 mil para R$ 50 mil para pessoa jurídica, seja ME, EPP ou Eireli, com taxas de juros a partir de 0,35%. Esse era um pleito da FecomercioSP, que considerava o limite de R$ 20 mil baixo, considerando que as pequenas empresas precisam de recursos para ampliar os seus negócios bem como para capital de giro.

Atendimento
A área de atendimento oferecida no Resolve Já permitiu que a empreendedora Elis Comenalli conseguisse acesso a crédito para estabilizar o fluxo de caixa de sua brigaderia. Durante o evento os participantes também puderam conversar com assessores da FecomercioSP para conhecer serviços como o certificado de origem (documento que garante redução e isenção de tarifas de exportação), o Balanço Livre (dispensa da publicação de resultados financeiros em periódicos de grande circulação) e os métodos alternativos de solução de conflitos jurídicos, como a mediação e a arbitragem.

Também foram compartilhadas orientações sobre os cuidados necessários para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à política de logística reversa da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), assim como a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins e evitar a bitributação do imposto.

Veja as fotos do evento aqui.