O ideal é que a pessoa ou empresa evite os links dos e-mails na hora de cadastrar suas chaves
(Arte: TUTU)

O cadastramento das chaves PIX começou em meados de outubro, mas o serviço passa a operar oficialmente a partir de 16 de novembro. Até agora, mais de 50 milhões de pessoas já aderiram ao serviço.

O novo sistema de pagamentos instantâneos atende aos padrões de segurança digital e tem uma estrutura tecnológica focada na proteção dos dados, como por exemplo, por meio do uso da criptografia, da assinatura digital das mensagens e de certificados digitais. Além disso, assim como nas demais transações, as informações são protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por outro lado, golpistas vêm utilizando estratégias para que os usuários entreguem dados como senhas bancárias. Eles encaminham e-mails ou mensagens de celular com promoções falsas para coletar dados dos clientes. Há também a possibilidade de que softwares maliciosos nos celulares induzam a pessoa a entregar suas informações em cadastros falsos.

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Por essa razão, é importante se atentar ao cadastramento das chaves. A chave PIX nada mais é do que a informação que identificará a operação de transferência, ou seja, é a identificação da conta transacional (corrente, poupança ou pagamento pré-paga) vinculada ao novo sistema. Tire suas dúvidas a seguir.

É preciso ter conta-corrente para cadastrar o PIX?

Para transacionar no PIX, empresas e pessoas físicas deverão ter uma conta-corrente, poupança ou de pagamento pré-paga em algum banco ou alguma fintech participante do sistema.

Preciso ter um aplicativo específico para cadastrar a chave e usar o PIX?

O PIX não será disponibilizado em aplicativo específico, apenas nos aplicativos e canais de atendimento dos bancos, das fintechs e das outras instituições de pagamentos.

O cadastramento das chaves PIX é obrigatório?

Não é obrigatório, mas é aconselhável, uma vez que o recebimento de uma transferência via PIX exigirá que a empresa ou pessoa física esteja participando. Para o comércio, isso permitirá que o dinheiro de uma compra possa entrar instantaneamente no caixa. Depois de cadastrada, a chave PIX possibilitará que a transação não precise de outros dados para ser efetuada.

Quais são as chaves PIX permitidas para cadastro?

A empresa ou pessoa física poderá cadastrar CPF/CNPJ, e-mail, número do telefone celular e uma chave aleatória para identificação da transferência.

Quantas chaves PIX eu posso cadastrar?

Pessoas físicas poderão cadastrar até cinco chaves PIX. Já as pessoas jurídicas, até 20 chaves.

O que são as chaves aleatórias?

Quando o usuário do PIX não quiser apresentar seus dados (CPF/CNPJ, e-mail ou celular) para realizar a transferência, então poderá utilizar chaves aleatórias – um conjunto de números, letras e símbolos que possibilita a operação. Esse código poderá ser compartilhado com o pagador. Essas chaves são geradas pelo Banco Central (BC) e oferecidas no próprio aplicativo do banco ou da fintech em que o usuário possui conta.

Posso utilizar a mesma chave PIX para todas as contas que eu tenho?

Não. A chave PIX serve para identificar somente a conta que será usada na transação. Dessa forma, se o CNPJ for cadastrado em uma conta, não poderá ser vinculado a outra, assim como o e-mail ou celular.

Posso transferir minha chave de uma instituição para outra (portabilidade)?

Sim, será possível fazer a portabilidade da chave PIX. A migração das chaves poderá ser solicitada nos canais de atendimento do banco ou da fintech em que a pessoa ou empresa possui conta. Aliás, se seu e-mail ou telefone mudar, solicite a alteração e a exclusão da chave antiga na instituição mesmo (via aplicativo bancário ou site).

E se alguém estiver usando o meu e-mail ou número de celular como chave?

É possível reivindicar a chave PIX no aplicativo da instituição em que a pessoa física ou jurídica deseja cadastrar. Contudo, precisará comprovar a titularidade daquele e-mail, número de telefone ou CPF/CNPJ. O processo de reivindicação da chave pode levar até 7 dias corridos.

Nesse processo de reivindicação da chave, a pessoa que registrou primeiro terá sete dias corridos para confirmar que detém a posse daquele dado e comprovar o código de autenticação em seu banco ou fintech. A comprovação é feita via SMS, caso a chave seja um número de telefone celular ou por e-mail.

É seguro fazer o cadastramento das chaves PIX?

Uma eventual fraude não está relacionada a qualquer tipo de vulnerabilidade no sistema de cadastramento das chaves PIX, mas às estratégias que vêm sendo adotadas pelos fraudadores como forma de captar informações dos usuários. Os fraudadores utilizam uma técnica chamada de “phishing”, uma forma de fazer com que as pessoas forneçam informações confidenciais – como a clássica página falsa do banco.

Por isso, é importante verificar com o banco ou a fintech a forma adequada de cadastramento. Lembre-se de que essas instituições também fazem contato via e-mail ou mensagem sobre o PIX, mas, geralmente, apenas para informar que o cadastramento está liberado. Os bancos não enviam e-mails ou mensagens solicitando informações para o cadastramento das chaves ou códigos de validação de transações (tokens).

O ideal é que a pessoa ou empresa evite os links dos e-mails, que nunca forneça dados bancários, e dê preferência pelo cadastramento acessando diretamente o aplicativo ou outro canal oficial. 

Limites de transferências

O PIX estará disponível todos os dias do ano, sem limitações de horário e dias. No entanto, o BC estabeleceu alguns parâmetros de limites de valores, considerando dois períodos distintos: até 29/2/2021 e a partir de 1/03/2021, conforme a tabela a seguir.