Economia
22/08/2024Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é positivo, mas precisa ser aprimorado para que execução seja factível
Proposta apresentada ao Presidente da República foi discutida em reunião do ‘think tank’ de IA da FecomercioSP
Lançado no fim de julho, o primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) receberá prioridade política e recursos para incentivar a transformação digital, reconhecendo a crescente importância da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas da sociedade. O assunto foi debatido em reunião do think tank de IA da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quarta-feira (21). O órgão pretende apresentar sugestões ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a fim de contribuir para a estratégia.
Na ocasião, os líderes empresariais reunidos pela Federação destacaram que a iniciativa é um começo positivo para discutir a aplicação e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Há algum tempo, o setor privado já cobrava uma estratégia nacional para a ferramenta que fosse muito além da discussão da regulação. Com a apresentação da proposta, espera-se a oportunidade de um novo debate, muito mais produtivo e voltado ao investimento.
Outros aspectos bem recebidos foram a ênfase na capacitação e na qualificação da população, bandeira há muito tempo defendida pela FecomercioSP, e o compromisso de assumir o desafio da transformação digital como uma missão de Estado — e, portanto, transversal a todos os setores da administração pública, começando pelo mais alto escalão do governo. “Nós sabemos que essa transformação digital não é feita apenas pelo MCTI, pois é preciso uma coordenação, uma governança que perpasse vários outros ministérios. E isso tem de estar, na minha leitura, na Presidência da República”, afirmou Andriei Gutierrez, um dos coordenadores do think tank e presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP.
Necessidade de ajustes
Apesar dos pontos positivos, na visão dos integrantes, o plano também apresenta aspectos que precisam ser aprimorados. Dentre as preocupações, destaca-se a de que País desenvolva uma soberania nacional competitiva, reforçando a rede de colaboração internacional, já que a proposta promove o Brasil como um player importante para o Sul Global, mas não destaca parcerias com países e empresas que estejam liderando a discussão no mundo. Nesse sentido, discutir o acesso à tecnologia, a migração de talentos nacionais e o investimento externo direto são aspectos fundamentais para uma real soberania digital.
Os aportes previstos no texto fizeram parte de outro tópico debatido. Intitulada “IA para o Bem de Todos”, a estratégia para desenvolver e implementar a ferramenta no Brasil, apresentada ao presidente Lula pelo MCTI, prevê investimentos de até R$ 23 bilhões, em 54 iniciativas, entre 2024 e 2028. Uma parte dos recursos (R$ 435 milhões) será destinado às ações de impacto imediato — iniciativas a serem lançadas no curto prazo para resolver problemas específicos da população em aéreas prioritárias, como Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços, Educação, Desenvolvimento Social e Gestão do Serviço Público.
“A questão do investimento é muito relevante para a realidade brasileira. Contudo, precisamos saber o que é palpável nesses R$ 23 bilhões versus o que é necessário para as pretensões brasileiras”, apontou Rony Vainzof, um dos coordenadores do think tank. Ele ainda destacou que há estudos acerca dos custos envolvidos no treinamento do ChatGPT que mostram o aporte de recursos na ordem de R$ 7 bilhões. “O que significa R$ 23 bilhões para criar isso no Brasil, especificamente?”, questionou.
Por fim, os membros do órgão também destacaram a falta de especificação das medidas para tornar mais factível o processo entre o anúncio e a execução da proposta, bem como a necessidade de discutir com os setores econômicos quais são realmente as suas prioridades no que tange a investimentos e desenvolvimento em IA. Marco Lauria, consultor sênior de IA, Analítica e Big Data, pontuou que falta um debate sobre o que vale a pena investir e o que deve ser prioridade, já que o dinheiro é limitado — e, sem a devida priorização, corre-se o risco de comprometer a qualidade das ações.
Além de Lauria, integram o think tank os especialistas Alexandre Del Rey, Bruno Jorge Soares, Diogo Cortiz, Diogo Costa, Juliana Oliveira Domingues, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Nina da Ora e Rodrigo Brandão. Para conhecer mais sobre as atualizações e o trabalho da instituição, clique aqui.
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
A proposta do MCTI se divide em cinco eixos estruturantes. No setor público, são previstas 19 ações, distribuídas em três medidas: criação de um Núcleo de IA do governo federal que englobe e coordene iniciativas como o treinamento de modelos da ferramenta para a administração pública, além da capacitação de servidores públicos federais; desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de dados; e implementação de soluções de IA em serviços públicos.
O plano ainda prevê o uso da tecnologia para aprimorar a eficiência dos serviços à população e assegurar a privacidade e segurança das informações, bem como a autonomia tecnológica nacional. Para todas as ações, haverá o aporte R$ 1,76 bilhão durante os quatro anos de vigência do programa.
No âmbito empresarial, o PBIA determina nove ações divididas em dois aspectos centralizadores — estímulo à cadeia de valor da IA e uso da ferramenta para soluções na indústria brasileira (incluindo comércio e serviços). No primeiro eixo, estão previstas, dentre outras ações, a criação de um fundo de investimentos para startups de IA, a ampliação do uso da tecnologia entre os pequenos negócios e a retenção de talentos altamente qualificados em IA nas empresas nacionais.
O plano também visa impulsionar o uso da tecnologia para aumentar a produtividade e a competitividade dos negócios e implementar ferramentas de IA no programa Brasil Mais Produtivo, incluindo a criação de um dataspace industrial. O investimento estimado é de R$ 13,79 bilhão.
Além dos pontos destacados, também são listadas ações em áreas como:
- Infraestrutura e desenvolvimento: investimentos em infraestrutura tecnológica avançada, incluindo a compra de supercomputadores de alta capacidade, desenvolvimento de processadores e uso de energias renováveis para IA, bem como modelos de linguagem em português e incentivo a pesquisa em todo o País. Investimento: R$ 5,79 bilhões;
- Difusão, formação e capacitação: desenvolvimento de plataforma nacional de cursos de qualificação de profissionais em IA, bolsas de graduação e pós-graduação para formação em IA e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para projetos de formação e campanhas de conscientização. Investimento: R$ 1,15 bilhão;
- Processo regulatório e de governança: consolidação do Observatório Brasileiro de IA (OBIA), criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, desenvolvimento de guias para promover o uso responsável da tecnologia e estruturação de uma rede de especialistas para qualificar a participação do Brasil nos fóruns internacionais. Investimento: R$ 103,25 milhões.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda será validada pelo Palácio do Planalto. A estimativa é que isso aconteça nos próximos meses.
A transformação digital e a Inteligência Artificial são fatores determinantes para os desenvolvimentos econômico e social das nações e empresas no século 21. Participe do think tank da FecomercioSP e acompanhe todas as novidades e iniciativas pelo portal.
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