Por Guilherme Dietze*

O Turismo é, hoje, um dos setores mais importantes da economia brasileira. Por sua característica transversal, é forte gerador de emprego e renda no País, envolvendo pelo menos 571 atividades, o que faz com que sua participação no estoque de empregados do Brasil seja relevante: em torno de 8%.

No ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o faturamento dos segmentos diretamente relacionados ao Turismo ficou próximo da casa dos R$ 190 bilhões — um crescimento de quase 10% em comparação ao ano anterior, já sem pandemia de covid-19. Isso sem contar, evidentemente, as receitas que os turistas injetam nos Comércio, como supermercados, farmácias e vestuário, ou em outras áreas dos Serviços, desde todo o setor de tecnologia, passando por montagens de eventos, até os pequenos salões de beleza.

Grande parte dessa movimentação entra na conta do mercado doméstico, com empresas turísticas, e, claro, os interesses dos brasileiros em viajar pelo País. No entanto, embora exista um envolvimento relativamente menor, turistas estrangeiros são muito importantes para a cadeia do Turismo brasileiro, seja para viagens de lazer, seja para viagens corporativas. Isso acontece em diversos destinos e passa por fatores como um tempo mais longo de permanência dessas pessoas, assim como um gasto médio mais alto. Ainda sem os dados consolidados de 2023, a expectativa é que o Brasil tenha ultrapassado, pela primeira vez na história, a barreira dos 7 milhões de visitantes estrangeiros no ano passado. É assim que, segundo o Banco Central (Bacen), de dezembro de 2022 até novembro de 2023, cerca de US$ 6,8 bilhões entraram no mercado brasileiro graças aos turistas estrangeiros, dos quais US$ 5,4 bilhões foram em gastos com o cartão de crédito.

Tudo isso torna essencial assumir um olhar especial para esse público, promovendo o Brasil no exterior, investindo na qualidade da infraestrutura para recebê-los, incentivando ações e investimentos do setor privado por meio de redução de burocracias, oferecendo benefícios tributários e, por fim, criando parcerias para melhorar a qualificação dos trabalhadores que atuam no segmento, gerando um ambiente fácil e sem entraves à entrada dessas pessoas em território nacional. Evidentemente, quase todos esses pontos levantados contribuem para o Turismo em geral. 

ESFORÇO CONTRÁRIO

O Brasil, no entanto, tem se esforçado em sentido contrário. O exemplo mais evidente está na autorização da entrada no País de turistas de países importantes. Desde 2019, por exemplo, havia um decreto permitindo que cidadãos estadunidenses, australianos, canadenses e japoneses pudessem ingressar no Brasil sem a necessidade de obtenção de vistos. Como era a fase crítica da pandemia, não há dados que ajudem a analisar mais profundamente os impactos da medida. 

No ano passado, porém, o governou editou outro decreto mudando a regra anterior, exigindo vistos para esses quatro países, inicialmente, a partir de outubro. Nesse ínterim, Brasil e Japão selaram um acordo bilateral para isenção de vistos de viajantes, permanecendo somente a necessidade burocrática para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália — que não ofereceram reciprocidade nesse tipo de processo. Esse é, aliás, o argumento oficial para manter a decisão. O sistema inoperante e a pressão da sociedade civil e de entidades representativas, como a FecomercioSP, até fizeram com que a medida fosse postergada duas vezes: primeiro, para entrar em vigor em 10 de janeiro e, agora, para 10 de abril. 

São incertezas que atrapalham (e muito) o setor nacional, já que, na dúvida, esses turistas procuram outros destinos para viajar. Ainda que o “patamar de igualdade no tratamento”, como afirmou recentemente o ministro do Turismo, Celso Sabino, seja compreensível sob o ponto de vista ideológico, não é razoável descartar as óticas da praticidade, da competitividade e dos benefícios existentes em oferecer a isenção de vistos, mesmo que de forma unilateral. Além disso, abordar “igualdade de tratamento” quando se há uma lógica de mercado fortemente marcada pela desigualdade no deslocamento de turistas não é adequada. De janeiro a setembro, por exemplo, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros entraram nos Estados Unidos, de acordo com dados oficiais do País. No sentido inverso, 484 mil estadunidenses ingressaram no Brasil no mesmo período, uma proporção de 3:1 de diferença, considerando ainda que, nesse intervalo, havia isenção para esse público em território nacional.  

Contudo, não é só isso. É preciso também levar em conta a competividade. Isso acontece porque países “concorrentes” do Brasil na América do Sul têm entrada livre para turistas dos Estados Unidos e do Canadá, por exemplo. Segundo o portal iVisa, que congrega informações oficiais sobre burocracias de circulações turísticas pelo mundo, Argentina, Chile, Peru e Colômbia são alguns desses vizinhos que não exigem vistos para turistas desses países. Vale citar que somente Estados Unidos e Canadá estão na lista dos dez países cujos cidadãos mais gastam com turismo no mundo: essas pessoas deixaram US$ 115 bilhões e US$ 26 bilhões, respectivamente, em 2022, nos seus destinos turísticos, conforme relatório da Organização Mundial do Turismo (OMT).

E ainda existem outros fatores, como a distância e a própria língua, para não falar nos custos que os turistas estrangeiros têm ao entrar no Brasil. O valor do visto eletrônico perto de entrar em vigor será de US$ 80, com validade por dois anos, o que faz com que uma família de quatro pessoas precise arcar com um montante de US$ 320 para pisar no País. É o equivalente a uma diária em um resort litorâneo ou de algumas diárias em um hotel — ou ainda uma passagem aérea interna. Essa problemática, aliás, não se restringe aos turistas. Contrariando um decreto editado pelo governo, em 1995 — e mesmo algumas convenções internacionais de aviação civil —, a nova decisão também exigirá vistos para tripulantes de voos dessas três nações, pegando todo o setor de surpresa. 

O resultado disso, para além do distanciamento das boas práticas internacionais, é uma incerteza operacional que pode afetar voos das companhias aéreas estrangeiras saindo e chegando ao Brasil. Todas essas coisas tornam a postura brasileira bastante contraditória. Ao mesmo tempo que considera importante aumentar a entrada de estrangeiros no País, o governo aplica medidas para burocratizar o processo de permissão a eles e para encarecer as viagens desse público.

Desde o início do ano passado, o Conselho de Turismo da FecomercioSP vem se mobilizando para que o decreto seja revertido e que a isenção possa ser permanente tanto para turistas quanto para tripulantes. Infelizmente, mesmo com a pressão de vários segmentos, entidades e sociedade civil em torno do Turismo se manifestando constantemente (e até se encontrando com lideranças do setor), parece que as nossas vozes não estão sendo ouvidas. Perde o Turismo, perdem os ganhos de geração de emprego e renda e, claro, perde o Brasil.

*Guilherme Dietze é economista e presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP.
Artigo originalmente publicado no O Estado de S. Paulo, em 20 de janeiro de 2024.

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