Especialista é a favor de uma reforma que garanta direitos e tenha sustentabilidade financeira
(Arte: TUTU)

Por Paulo Tafner

Há pouco mais de um ano, o governo de Michel Temer apresentou à Nação uma proposta de Reforma da Previdência. Não era nenhuma “novidade”. O ex-presidente Lula, em 2007, afirmara que era necessário reformar a Previdência. A ex-presidente Dilma, em 2015, curvou-se ao óbvio e passou a afirmar que a Previdência precisava de reforma. Precioso tempo perdido com graves consequências: recessão histórica, inflação e milhões de desempregados. O que pretendia, em linhas gerais, a proposta original encaminhada ao Congresso? Vamos aos principais pontos:

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1. Estipulava uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros (65 anos).
2. Estabelecia um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para se obter a aposentadoria, que, em conjunto com a idade, garantiria 76% da média contributiva do trabalhador, preservado o valor mínimo de um salário mínimo. A cada ano adicional de contribuição, esse valor incorporaria 1% a mais.
3. Para aplicação dessas regras, dividiu o conjunto de trabalhadores em dois grupos: homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 estariam sujeitos às novas regras. Para os mais velhos de ambos os sexos, seria aplicada uma regra de transição.
4. A transição determinava um “pedágio” de 50% sobre o tempo que ainda faltasse para a obtenção da aposentadoria nas regras atuais.
5. Desindexava as pensões e os benefícios assistenciais (BPC) do salário mínimo e elevava a idade de elegibilidade dos atuais 65 anos para 67.

Havia também vedação de acumulação de benefícios, exigência de contribuição para o trabalhador rural (com alíquotas favorecidas), virtual eliminação do tratamento privilegiado de servidores públicos e vários aprimoramentos de redação visando a reduzir demandas judiciais. E trazia uma boa novidade: a idade de aposentadoria dali para frente seria flexível e associada ao envelhecimento da população.

Feitas as contas, em dez anos, haveria redução da despesa previdenciária de aproximadamente R$ 800 bilhões. Assim, a reforma garantiria a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos.

Na Câmara Federal, após longo processo de debate e negociação, o relator preparou um novo texto que preservou o “espírito” da reforma. Cedeu um pouco aqui, um pouco ali, mas fez diversos aprimoramentos. Com o novo texto, a redução de despesas seria menor: algo como R$ 600 bilhões. Apesar das críticas, poucos se deram conta de que mesmo essa redução “menor” era igual ao gasto do INSS em um ano. Economizaríamos um ano inteiro em apenas dez. Definitivamente, não era pouca coisa.

Tudo estava pronto, e a reforma seria aprovada. Sobreveio, então, a inesperada e obscura denúncia contra o presidente Temer. Ducha de água gelada. Como todos sabemos, o processo não foi adiante. Às vésperas de sua saída, e depois de encontro nebuloso num bar da capital federal, o ex-procurador-geral apresentou nova denúncia. Mais tempo perdido. Apesar da vitória do presidente, a reforma estava enterrada. Durante o processo todo, alguns afirmaram que a proposta foi discutida de forma açodada.

Será? Mais de uma década de discussão é pouco tempo? Outros apresentaram argumentos falaciosos, afirmando que a proposta atacava os pobres. Balela! A não votação da reforma, mais do que tudo, representou a continuidade de um poderoso mecanismo de transferência de renda de pobres para ricos.

O que fazer agora? Aguardar que um novo presidente eleito apresente sua proposta ao escrutínio parlamentar e que tenha sucesso na empreitada. Uma reforma que garanta direitos a todos e tenha sustentabilidade financeira. Uma reforma, enfim, que contemple em linhas gerais o que estava na proposta apresentada pelo presidente Temer. Sem populismo ou irresponsabilidade. É hora de sairmos da adolescência e enfrentarmos nossos problemas de forma adulta. É hora de nos afastarmos da marcha da insensatez.

*Paulo Tafner é economista, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018.