Praça 14 Bis, na Bela Vista, passou por reforma conduzida pela FecomercioSP, como parte do programa Adote Uma Praça
(Foto: Rubens Chiri)

A atual política de desenvolvimento urbano da Prefeitura de São Paulo está fundamentada nas estratégias do Plano Diretor Estratégico (PDE). Para solucionar diversos problemas, a prefeitura tem firmado parcerias com o setor privado, de maneira a não onerar os cofres públicos, tendo em vista a sua limitação orçamentária.

De acordo com a Constituição Federal, as obras, serviços, compras, alienações e locações contratadas pela administração pública de qualquer dos Poderes (União, estados, Distrito Federal e municípios) devem ocorrer por meio de licitação pública. No entanto, caso não haja contrapartida financeira do ente público para a iniciativa privada, as parcerias para revitalização da cidade podem ocorrer sem passar por processo licitatório.

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Para incentivar o processo de urbanização, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) instituiu a cooperação entre a iniciativa privada e a administração pública. Respeitando esse dispositivo legal, o PDE da capital paulista estabeleceu as operações urbanas consorciadas como um instrumento de transformação urbanística da cidade. Nesse sentido, a atual gestão da prefeitura firmou parcerias com diversas empresas para revitalização de locais específicos do município.

Para viabilizar tais parcerias, foi editado o Decreto Municipal n.º 57.576/2017, criando, entre outras pastas, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP). Em seguida, entrou em vigor o Plano Municipal de Desestatização, cujo objetivo era promover a desestatização de serviços e bens da administração pública direta ou indireta, passíveis de alienação, concessão, permissão, parcerias público-privadas e parcerias em geral.

Com isso, diversas formas de contratação e modelos de manutenção do patrimônio público vêm sendo realizadas, a exemplo das concessões de parques, terminais de ônibus, mercados municipais, a gestão do Bilhete Único, o Estádio do Pacaembu, dentre outros.

No que diz respeito à privatização do patrimônio público, está em andamento o processo licitatório para privatização do Complexo do Anhembi/SPTuris e do Autódromo de Interlagos.

A prefeitura também tem realizado parcerias para revitalização da cidade. Exemplo disso é a reforma da Praça Gino Struffaldi, popularmente conhecida como “Praça 14 Bis”, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Iniciadas em novembro de 2017, as obras foram feitas conforme o programa Adote Uma Praça. O espaço público foi reaberto em março deste ano, e a Federação ficará responsável pela manutenção da praça por 12 meses.

Também há programas de revitalização para o centro da cidade, como o Projeto Redenção (para melhoria da região da Luz); o Programa Centro Aberto, cujo objetivo é transformar locais em espaços de convivência para a população; e um projeto para requalificação do Largo do Arouche.

A FecomercioSP enxerga com positividade as parcerias firmadas pela prefeitura com a iniciativa privada em razão das contribuições que promovem para a revitalização da capital paulista.