Neste ano, o Código de Defesa do Contribuinte (CDC) paulista completou 22 anos e desde a sua criação, junto ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) instituído em outubro de 2003, é considerado um marco na busca pela melhor relação entre Fisco e contribuinte, sendo inspiração para outros estados criarem suas próprias legislações. À frente do órgão desde o início, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que é vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e preside o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Entidade, tem a difícil missão de equilibrar os anseios dos representantes do Poder Público, do fisco e dos contribuintes, neste Conselho paritário que reúne 22 entidades.

Todo esse esforço foi reconhecido na noite da última segunda-feira (5), durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em alusão ao Dia do Profissional da Contabilidade, quando o presidente do Codecon/SP foi prestigiado com a Medalha Presidente Annibal de Freitas, concedida às personalidades de destaque que prestam relevantes serviços ao segmento contábil e à sociedade.

Annibal de Freitas é um dos grandes ícones da contabilidade no Brasil. Foi um dos fundadores do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e presidiu o sindicato por cinco gestões — período em que esteve à frente de iniciativas que fortaleceram e enriqueceram a entidade e as categorias representadas.

“Este reconhecimento é fruto de um esforço conjunto, pois ninguém constrói nada de valor sozinho. Agradeço à FecomercioSP, onde atuo há mais de 48 anos, e aos conselheiros do Codecon/SP, representantes estatais e dos contribuintes, que de forma paritária harmonizam as relações entre o Estado arrecadador e aqueles que contribuem com seus impostos. Essa harmonização é essencial para os equilíbrios fiscal e social, contribuindo diretamente para o sucesso que culmina nessa homenagem”, ponderou Costa.

Fernando Antonio Alves de Sousa Junior e Sarina Sasaki Manata, assessores da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Codecon/SP, Dall’Acqua Júnior, presidente executivo da FecomercioSP, Alberto Borges de Carvalho Junior, assessor da FecomercioSP, Halim José Abud Neto, membro do CAT, e Valdete Marinheiro, vice-presidente do Codecon/SP. (Foto: Divulgação/Codecon/SP)

O Codecon/SP é considerado o guardião da aplicabilidade do Código de Defesa do Contribuinte estadual, com atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política de proteção ao contribuinte, além de receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas.

“São Paulo é um dos poucos Estados brasileiros que contam com esse órgão que dialoga com os cidadãos e os trata com respeito. É claro que essa relação entre Fisco e contribuinte ainda não é perfeita, mas estamos caminhando rumo ao encontro da harmonização, graças aos esforços de pessoas como Márcio Olívio”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente executivo da FecomercioSP, durante o evento.

A sessão, que foi presidida pelo deputado estadual Itamar Borges (MDB), também homenageou Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), e João Aleixo Pereira, empresário contábil.

Com essa homenagem, o contribuinte ganha ainda mais motivos para celebrar o mês de maio, pois no dia 25 comemora-se o Dia do Contribuinte. Instituído pela Lei federal 12.325/2010, a data busca mobilizar a sociedade e o Poder Público para reforçar a importância da conscientização e do respeito aos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do País.