Situação revela ambiente no qual as pessoas dependem das aplicações, que armazenam diversos dados, inclusive detalhes para investigações policiais
(Foto: Reprodução/PixaBay)

A prisão preventiva no Brasil do vice-presidente do Facebook para América Latina, Diego Dzodan, mostra a necessidade da implementação de regras que possibilitem a troca rápida de informações entre autoridades brasileiras e as empresas provedoras de aplicações via internet (como a companhia criada por Mark Zuckerberg) visando prevenção e investigação de ações ilícitas praticadas no ambiente cibernético.

Dzodan foi preso na manhã de terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF), por ter descumprido ordem judicial que exigia a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp – que pertence ao Facebook – de investigados por tráfico de drogas. A rede social se negou a fornecer as informações alegando que seria quebra de privacidade dos usuários.

Para o Conselho de IT Compliance e Educação Digital da FecomercioSP, a situação revela novo ambiente no qual as pessoas dependem das aplicações, que por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive detalhes para investigações policiais.

“É um cenário de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca e elucidação de crimes. Aí está mais um motivo para que os legisladores enfrentem o assunto com prioridade, celeridade e profundidade”, diz o presidente do Conselho, o advogado Renato Opice Blum.

Vale dizer que, se por um lado as autoridades policiais precisam da cooperação dos provedores de aplicação (como o Facebook) para que as investigações de ilícitos cibernéticos sejam mais efetivas, por outro, a ausência de acordos internacionais – que possibilitam a troca rápida de informações – dificulta o atendimento das ordens judiciais por parte das companhias estrangeiras que prestam serviços no Brasil. Isso porque, caso cumpram as ordens da Justiça brasileira, podem violar as leis de seu país de origem, local em que os dados usualmente estão hospedados, explica o advogado Rony Vainzof, também do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Entidade.

“No entanto, enquanto não chegamos nesse nível de tratativas internacionais, quando uma aplicação estrangeira pensa em prover serviços e explorar outro mercado, seria importante avaliar as regras locais que estarão sujeitas, visando diminuir os riscos de responsabilização civil da companhia e, até mesmo, criminal dos seus representantes.”