Entre os projetos do programa estão rodovias, ferrovias, aeroportos, linhas de transmissão de energia elétrica, entre outros
(Freepik)

O governo federal anunciou recentemente um amplo e ambicioso pacote com 57 projetos a serem oferecidos à iniciativa privada. O megapacote faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016. Entre os novos ativos que serão concedidos ao setor privado, estão a Eletrobras e a Casa da Moeda, além de aeroportos, terminais portuários, linhas de transmissão de energia elétrica, rodovias e ferrovias, entre outros. A estimativa de arrecadação é de, aproximadamente, R$ 60 bilhões.

O anúncio de privatizações ou concessões de serviços públicos ao setor privado não é novidade no cenário brasileiro, mas sempre causa impacto e provoca debates e posicionamentos contrários e favoráveis. Foi assim nos anos de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e no período de 2011 a 2014, na gestão Dilma Rousseff. Agora, o assunto surge em um quadro mais complexo, no qual desponta o grave problema fiscal em meio às crises política e econômica. 

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende ser inegável a perda da capacidade do setor público de gestão e de investimento na economia, mesmo em setores básicos de sua competência. Essa realidade tem servido para justificar a maior presença do capital privado em setores de infraestrutura, em projetos necessários para a desejada retomada do crescimento e do emprego.

Mesmo diante desse quadro, obstáculos inviabilizam transferências de atividades do Estado ao setor privado, quase sempre mantidas lentas ou incertas. Barreiras, interesses políticos e corporativos, burocracia e outras formas de resistência se sobrepõem a objetivos maiores e impedem que o País trilhe o caminho da eficiência e da modernidade, possibilitando que as empresas se tornem mais competitivas.

Além desses entraves, os programas de privatizações ou concessões de serviços públicos têm sido marcados por improvisos, recorrência de equívocos, discutível qualidade nos estudos técnicos e na concepção dos projetos, além de questões regulatórias com regras pouco claras e da interferência estatal indevida. Tudo isso gera instabilidade e insegurança jurídica, o que amplia riscos e afasta o interesse dos investidores privados – nacionais e estrangeiros.

Para a FecomercioSP, está claro que programas no campo das privatizações – vendas, concessões ou parcerias público-privadas – são necessários e merecem apoio. A implementação dos projetos, no entanto, não pode ser justificada apenas por sua importância como fonte de receita visando ao equilíbrio fiscal. Deve, acima de tudo, ser pautada por princípios e vontade política, voltados à redução e ao saneamento do Estado, ao permanente equilíbrio fiscal e orçamentário, à boa administração pública e à qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

Projeto especial

Sobre o assunto, a Federação disponibiliza um especial multimídia sobre parcerias público-privadas (PPPs), que podem ser um bom recurso para ajudar no desenvolvimento do País em diversos setores por possibilitar a união do governo e das empresas na realização de grandes obras, como rodovias, ferrovias e hospitais, entre outros.

Nesse projeto especial, especialistas ouvidos pela Entidade expõem a necessidade de aprimoramento da Lei nº 11.079, conhecida como Lei das PPPs, em vigor desde dezembro de 2004 e criada com o objetivo de estimular essa modalidade de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Veja o especial aqui.