A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, contribuiu com uma série de recomendações para o Programa Cidades Verdes Resilientes, do governo federal. A proposta visa fortalecer a sustentabilidade urbana nas cidades paulistas, aprimorando o acesso a recursos básicos, energia limpa, comunidades sustentáveis, práticas de consumo e produção responsáveis, além de inclusão social e combate às mudanças climáticas.

Dentre as pautas sugeridas para o aperfeiçoamento dessa importante iniciativa, a Federação propõe ações e enfatiza que a adoção dessas medidas é considerada imprescindível pelos setores do Comércio de Bens, de Serviços e de Turismo do Estado de São Paulo. A seguir, conheça as contribuições para cada área contemplada pelo programa.

Água potável e saneamento

• Assegurar a universalização dos acessos à água potável, da coleta, do tratamento e da destinação ambientalmente adequada de resíduos e da coleta e do tratamento de esgoto.
• Reduzir a poluição nos corpos d'água, inibindo, com fiscalização constante e punição, os lançamentos de esgoto não tratado nesses locais.
• Proteger e restaurar os ecossistemas relacionados a fontes de água e ao seu armazenamento — como as matas ciliares — para o abastecimento da população.
• Reformar prédios de uso público, eliminando os desperdícios de água, e adaptar essas edificações para evitar que essa perda ocorra, instalando equipamentos que propiciem a economia e o uso racionalizado do recurso.
• Exigir que os novos projetos de moradia popular contemplem o uso de peças como torneiras, duchas e descargas com dispositivos economizadores de água; sistemas de captação, de armazenamento e de uso de água de chuva; reúso da água dispensada em pias e por chuveiros; permeabilidade do solo em áreas de circulação e de lazer; e telhados verdes.

Energia limpa e acessível

• Promover a geração de energia que utiliza como fonte rejeitos provenientes dos resíduos sólidos urbanos.
• Implementar sistemas de aproveitamento de resíduos orgânicos para a geração de energia (tratamento térmico ou anaeróbio) e para a compostagem (obtenção de “fertilizante” a ser empregado em áreas verdes da cidade).
• Aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, utilizando-as principalmente nas frotas de transportes de pessoas e cargas, de serviços de segurança — como rondas veiculares — e de coleta de resíduos.
• Melhorar a eficiência energética dos setores públicos e incentivar a iniciativa privada a buscar recursos que promovam a otimização.

Cidades e comunidades sustentáveis

• Instituir o “IPTU Verde ou Sustentável”, concedendo descontos temporários para empresas que adotem práticas sustentáveis ora citadas, incentivando-as a assim procederem.
• Erradicar os pontos de alagamento por meio da adoção de soluções baseadas na natureza — como “jardins de chuva”, parques lineares e calçadas permeáveis — e remanejar ou remodelar infraestruturas que potencializam essas medidas. Se necessário, com a devida assistência aos cidadãos, remover as residências de áreas de risco.
• Intensificar a educação ambiental a fim de promover a conscientização quanto à imprescindibilidade de descarte adequado de resíduos, separando-os em três tipos: recicláveis; para destinação à logística reversa; e rejeitos (lixo de banheiro e com sujidades para destinação à coleta comum), além dos usos racionais de água e energia.
• Primar pelo uso eficiente dos recursos naturais, por meio de medidas como redução da poluição, destinação adequada de resíduos, reúso e reciclagem e priorização de produtos que apresentem atributos de sustentabilidade e um menor impacto ambiental na etapa pós-consumo.
• Promover compras públicas sustentáveis, priorizando empresas que atendam a “critérios ESG”, a exemplo das medidas citadas.

Consumo e produção responsáveis — Poder Público

• Fiscalizar constantemente os locais onde é recorrente o descarte irregular de resíduos, visando erradicar essa prática.
• Regulamentar a logística reversa municipal a fim de prover medidas de fomento, sobretudo no que diz respeito à participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

Ação contra a mudança global do clima — Poder Público

• Elaborar plano municipal de ação climática com metas de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) pela cidade, incluindo planos de adaptação às emergências climáticas e de contingência.
• Implementar programas de apoio à economia de baixo carbono voltados para empresas dos setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo (principalmente para as MPEs e as EPPs), que devem prever os seguintes incentivos regulatórios, normativos, creditícios e fiscais:
  1. aprimorar a eficiência energética atrelada às performances e reduzir o consumo de energia em suas instalações;
  2. melhorar as infraestruturas, colaborando com o alcance das metas de redução das emissões de GEEs relativas aos modais ativos e sustentáveis de mobilidade e de descarbonização das frotas;
  3. participar da micro e da minigeração distribuídas;
  4. instalar pontos de carga para mobilidade elétrica;
  5. fazer a gestão de resíduos, principalmente o desvio dos orgânicos dos aterros sanitários, encaminhando-os para compostagem ou para tratamento biológico, de modo a promover a recuperação do biogás.

Diversidade e inclusão

• Implementar projetos de apoio ao empreendedorismo exercido por mulheres, Pessoas com Deficiência (PcDs) e negros;
• Conceder, a companhias que adotem boas práticas socioambientais e de governança, incentivo ou preferência para obtenção de crédito. Dentre as sugestões, destacam-se a priorização na contratação, pela municipalidade, de empresas fornecedoras dirigidas por mulheres, por negros ou por PcDs e/ou da comunidade local que exerçam um importante papel socioambiental, além de negócios que desenvolvam medidas contra a discriminação e o assédio em todas as suas formas.

A FecomercioSP destaca, ainda, a importância de uma participação contínua do Comércio, dos Serviços e do Turismo nas discussões do programa Cidades Verdes Resilientes. Essas contribuições são essenciais para o desenvolvimento de municípios que promovam o bem-estar econômico e socioambiental de forma equilibrada, considerando as necessidades da sociedade de forma ampla. Com essas propostas, a Entidade espera contribuir para a construção de cidades mais verdes, resilientes, sustentáveis e adaptadas para enfrentar as questões socioambientais e climáticas.

Acompanhe, também, todas as novidades e iniciativas promovidas pelo Conselho de Sustentabilidade da Federação por meio deste link.