"Nos Conformes" propõe uma nova forma de confiança entre o Fisco paulista e os contribuintes
(Arte/Tutu) 

Por Filipe Lopes

Em seis meses de vigência, 8.446 empresas se cadastraram no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, que arrecadou R$ 561 milhões em impostos no período. Entre maio e novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) identificou e enviou 2.971 avisos de irregularidades para empresas se autorregularem. A ação de informar antes do envio de um fiscal ao estabelecimento – o que provavelmente resultaria em multas – inaugurou uma nova relação de confiança entre o Fisco e o contribuinte. “Somente por meio da autorregulação, a Sefaz-SP arrecadou R$ 10 milhões em tributos desde maio”, apontou o coordenador da Administração Tributária (CAT) da Sefaz-SP, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley.

Os números foram apresentados durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), no dia 28 de novembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com moderação do presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

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Ainda estão previstos mais R$ 866 milhões que entrarão em caixa nos próximos dias oriundos de pagamentos parcelados, declarações na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e utilização de saldo credor. Com a soma dos valores arrecadados (em caixa) e do montante previsto, o programa já supera, em seis meses, a meta anual estabelecida pela Sefaz-SP (R$ 1 bilhão).

Ao todo, 3.464 servidores da Sefaz-SP atuaram no programa nesses meses, o que representa 80% dos servidores do órgão.

De acordo com a Sefaz-SP, entre maio e novembro, 2,9 mil contribuintes foram contatados e orientados quanto ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC); 8.813 atendimentos e orientações tributárias foram agendados e realizados em postos fiscais; 2.193 contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) foram analisados e cobrados; mais de 12 mil contatos realizados para devedores de IPVA; e 13 mil devedores verificados para atualização cadastral.

Codecon-SP protagonista

O Artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.320, que criou o “Nos Conformes”, prevê que a Sefaz-SP mantenha o Codecon-SP informado sobre as providências adotadas no âmbito do programa por meio de relatórios semestrais. Além disso, o conselho poderá sugerir aprimoramentos com base nas informações relatadas, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do programa, que tem como objetivo melhorar a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Mutirões

A Sefaz-SP também realiza mutirões para dar mais celeridade aos pedidos realizados pelos contribuintes. Veja a seguir os principais resultados dos seis primeiros meses do “Nos Conformes”.

• 4.141 pedidos de crédito acumulado analisados
• 7.890 arquivos de crédito de produtor rural analisados
• -26% tempo médio de processamento de alteração cadastral
• +100 mil pedidos de isenção de ICMS para veículos analisados
• +79 mil pedidos de isenção de IPVA para veículos analisados
• 3.836 restituições processadas
• 1.832 pedidos de ITCMD analisados
Fonte: Sefaz-SP