Programa auxilia micros e pequenas empresas com linhas de crédito atrativas para que negócios não fechem as portas
(Arte: TUTU)

O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020 almeja tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Essa posição foi manifestada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, porque o PL foi aprovado no Senado recentemente e agora aguarda apreciação na Câmara.

O programa do governo federal auxilia micros e pequenas empresas com linhas de crédito atrativas para que negócios de diferentes setores não fechem as portas durante a crise gerada pelas restrições de funcionamento e de isolamento na pandemia causada pelo covid-19. A medida também ajuda na preservação de empregos.

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Por causa desses benefícios, a FecomercioSP chegou a pedir desde o início da crise mais fases do programa, aumento dos recursos e do prazo para pagamento dos empréstimos e, recentemente, também sinalizou a necessidade do Pronampe permanente porque, segundo levantamento da Entidade, só o varejo paulista perdeu cerca de 60 mil empresas ao longo do ano passado – uma redução de 14% que, sem o programa, teria sido ainda maior.

Ações da FecomercioSP a favor do Pronampe

As empresas que aderiram ao Pronampe, instituído pela Lei 13.999/2020, podem usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais, desde que mantenham o compromisso de preservar o número de empregados.

Assim, a FecomercioSP tem atuado em favor do programa desde o início, quando pediu pela rápida sanção e também solicitou que os bancos privados aderissem ao Pronampe para facilitar a chegada do crédito ao maior número de empresários.

A Entidade ainda intercedeu, junto ao Ministério da Economia, pela prorrogação do prazo de carência para pagamento de crédito obtido por meio do Pronampe – uma demanda recorrente de pequenos empresários paulistas em meio à queda recorrente da receita na pandemia.

Segundo o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.