O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou, à Secretaria do Meio Ambiente, uma série de propostas para o programa Combate ao Lixo no Mar. As sugestões elaboradas pela Entidade passam pela implementação da economia circular e pelo cumprimento de medidas já estabelecidas na Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Confira, a seguir, as contribuições encaminhadas ao órgão.

Fim dos descartáveis
 O banimento de itens descartáveis/de uso único é regra básica para evitar a poluição do meio ambiente. Isso é possível por meio da substituição de itens e embalagens de plástico descartáveis por outros da linha de bens duráveis, além do reúso, da compostagem e da reciclagem.

Na fabricação de produtos plásticos compostáveis, recicláveis e retornáveis que venham a substituir os produtos plásticos convencionais, é importante observar normas técnicas sobre compostabilidade e biodegradabilidade, bem como a realização de análise comparativa dos ciclos de vida, da quantidade de água empregada e dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) emitidos durante o processo produtivo. Ademais, é preciso informar corretamente os consumidores a respeito desses atributos de sustentabilidade para que façam escolhas mais sustentáveis e evitem o greenwashing.

Incentivos fiscais

Também é importante reconhecer a concessão de incentivos fiscais e benefícios para as empresas que promovem reciclagem, upcycling e preferência a produtos que utilizem matéria-prima de base renovável e biodegradáveis. Cabe ainda, ao governo estadual, corrigir as limitações dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios.

Educação ambiental
O Poder Público deve conscientizar os consumidores de suas responsabilidades no descarte adequado dos resíduos, exigindo que façam a triagem e a destinação dos recicláveis para a coleta seletiva.

Efetivação da PNRS
A Federação considera fundamental o cumprimento das obrigações já estabelecidas em lei, como a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos por empresas que gerem acima de 200 litros diários de resíduos. Ainda, reduzir o volume de resíduos gerados em suas operações, destiná-los de forma ambientalmente adequada e participar dos Sistemas de Logística Reversa (SLRs). Os pontos de entrega dos produtos pós-consumo são listados na PNRS ou na legislação local, como pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, eletroeletrônicos, óleo comestível residual, lâmpadas, medicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens, agrotóxicos, pneus, entre outros.

Incentivo à inovação
 É preciso privilegiar modelos de negócios e novas soluções, não restritas à reciclagem e à compostagem, que agreguem atributos de circularidade como ecodesign, durabilidade, longevidade, reutilização e recuperabilidade para aumentar a vida útil de produtos, com o objetivo de reduzir o uso de recursos naturais, a geração de resíduos, as perdas e a poluição e a degradação ambiental. Fabricantes podem inserir nas embalagens dos produtos mensagens sobre as consequências do descarte inadequado de resíduos, como a poluição marinha e a mortandade de animais, de forma a conscientizar acerca da responsabilidade individual pós-consumo pelo descarte de produtos e embalagens.

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