Uma das propostas prevê a implantação de asfalto permeável para captação de água das chuvas nas principais ruas da cidade com problemas de alagamento
(ARTE/TUTU)

Tramitam na Câmara Municipal de São Paulo duas propostas que visam a reduzir o problema das enchentes na capital paulista.

O Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), determina a implantação de asfalto permeável e rede de captação das águas pluviais nas principais ruas da cidade com problemas de alagamento, incluindo estacionamentos de shopping centers, supermercados, escolas, hospitais e condomínios.

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Com objetivo semelhante, o Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), estabelece a obrigatoriedade da utilização de piso drenante em calçadas novas ou quando reformadas.

PL 114/2017
A implantação de asfalto permeável nas ruas da capital paulista é necessária para mitigar os problemas de enchentes na cidade, de forma que permitirá o escoamento das águas das chuvas para os lençóis freáticos, além de se evitar o acúmulo de água nas galerias de águas pluviais.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a proposta é importante, mas sua implementação pela propriedade privada deve observar o disposto na Nova Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) e também deve se aplicar somente nas áreas externas e sem cobertura.

PL 118/2017
O texto altera a Lei nº 15.442/2011, instituindo a obrigatoriedade de instalar piso drenante nas calçadas novas ou por ocasião de manutenção ou regularização das já existentes. Além disso, fixa multa de R$ 300 por metro linear caso o pavimento construído ou reformado não empregue material poroso.

A implantação do piso drenante é uma medida sustentável imprescindível para o meio ambiente, pois permite a passagem das águas pluviais para os lençóis freáticos, além de reduzir enchentes e alagamentos.

Em relação à multa, a Federação entende que a sanção deveria começar com a aplicação de advertência, concedendo prazo para a adaptação necessária.

Em geral, a FecomercioSP apoia as propostas, mas ressalta que ambos os projetos precisam de alterações que os torne exequíveis e em consonância com a legislação aplicável. A Entidade encaminhou ofícios aos vereadores contendo sugestões para aprimoramento das propostas.