Apesar de as barreiras impostas pelo tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil serem, nesse momento, a principal preocupação do mercado no âmbito internacional, talvez a situação da economia interna acenda um alerta ainda mais incisivo de que há algo fora dos trilhos. O País carrega atualmente uma política fiscal desalinhada com a sustentabilidade de longo prazo, o que conduz a Nação a um contexto de juros reais excessivamente elevados. Os resultados primários desse desequilíbrio são a incerteza e a desconfiança. 

Essa advertência foi feita pelo economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Políticada Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante a reunião plenária das diretorias da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), realizada em agosto. 

O debate também contou com as presenças de Caio Megale, economista Sell Side da XP Investimentos; Marcelo Guaranys, sócio do Demarest Advogados; e Wagner Lenhart, diretor-executivo do Instituto Millenium. Confira os destaques! 

O Brasil entre o freio e o acelerador 

Nesse momento, o País segue com uma taxa real de juros de 10% ao ano, o que afeta duramente as empresas de todos os setores. “Contudo, enquanto o Banco Central tenta conter a inflação elevando os juros, o governo segue gastando e injetando dinheiro na economia por meio de precatórios, benefícios e transferências. Temos um carro brecando e outro acelerando ao mesmo tempo. É por isso que não estamos em uma recessão profunda [como ocorreu há dez anos]”, alertou Lanzana. 

Para exemplificar o custo da atual política fiscal para o País, o economista enfatizou que, quando se inclui o custo dos juros na rolagem da dívida atual, o déficit público brasileiro salta para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) — caminho totalmente contrário ao superávit que o governo tenta alcançar. 

“Uma taxa real de juros de 10% ao ano faz com que a dívida pública dobre em termos reais em apenas sete anos e meio, o que é completamente insustentável. Diante desse cenário, surge uma grande interrogação sobre o futuro: que tipo de reforma fiscal será possível e qual espaço existe para mudar uma trajetória que claramente não se sustenta ao longo do tempo?”, questionou Lanzana. 

Esse também tem sido o principal foco de preocupação dos investidores estrangeiros e corporativos, que, a princípio, veem o Brasil como um país que avançou em reformas voltadas à produtividade e ao equilíbrio das contas públicas. Megale afirmou que, por causa desse histórico e de sua relevante contribuição global — seja de produção de alimentos, de energia limpa ou de petróleo em abundância, isto é, produtos com demanda mundial —, o País tende a ser visto como menos vulnerável às consequências da guerra comercial. 

“O Brasil coloca-se como uma alternativa bastante interessante para investimento. Temos um alinhamento de interesse internacional e uma lição de casa feita nos últimos anos que nos deixa muito bem posicionados para enfrentar esse ambiente global incerto. Mas temos esse problema das contas públicas, um calcanhar de aquiles. Inflação sob controle e contas públicas equilibradas são pré-requisitos para que se pudesse pensar no que realmente é importante, como a Educação. Mas o déficit público nos deixa sem respirar”, acrescentou o executivo da XP. “Há um recorde de arrecadação. O Brasil nunca arrecadou tanto na sua história. Mas está no vermelho. E no ano que vem, como vai ser?”, indagou. 

Na opinião de Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, é fundamental que o poder público assuma uma postura mais responsável diante do desequilíbrio fiscal. “Se não houver ajuste, em 2027 o Brasil não terá mais espaço para despesas discricionárias. O avanço de políticas populistas compromete o futuro, eleva a inflação e os juros, e reduz a capacidade de resposta do Estado. O único caminho seguro é promover um ajuste fiscal com reformas estruturais, como a administrativa, para melhorar a eficiência e a qualidade do gasto público”, destacou. 

Um Brasil em busca de competitividade 

Segundo Megale, é urgente que se avance com reformas para controlar gastos e enfrentar o engessamento das despesas. “Para que o ambiente positivo de curto prazo se perpetue, será fundamental avançar nas reformas das despesas, como vem destacando a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Temas como a Reforma Administrativa e a indexação dos gastos com Saúde, Educação e salário mínimo à Previdência ou ao PIB precisam ser debatidos, pois, apesar de relevantes, são os principais fatores de engessamento das despesas públicas no Brasil. E não há outro paralelo com tanta rigidez no mundo”, observou. 

Essa rigidez talvez seja o maior entrave à economia brasileira do momento, mas não é o único. Guaranys enfatizou a relevância de reformas no aspecto micro, isto é, no ambiente de operação das empresas. O sócio da Demarest Advogados apontou que, embora o Brasil tenha avançado em desregulações importantes e em aberturas de mercado, os setores regulados continuam com muito engessamento em termos de concorrência e de atração de investimentos.

“Ainda temos uma economia muito fechada e protegida, o que prejudica bastante a nossa produtividade. Além do controle fiscal, é fundamental melhorar o ambiente de negócios com uma tributação mais racional, um sistema trabalhista aprimorado, regras regulatórias mais modernas e ampliar a abertura da economia. São medidas indispensáveis para gerar mais produtividade e competitividade. Esse foi o caminho trilhado pelos países desenvolvidos... e deu certo”, enfatizou Guaranys.

Nesse sentido, a relação de cooperação e aproximação com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez com que o Brasil também avançasse. Atualmente, o País é signatário de quase 120 instrumentos normativos — como leis, recomendações e decisões — do bloco econômico. 

“Avanços importantes foram alcançados em decorrência desse processo com a OCDE, como a abertura do mercado de capitais e a melhoria na definição de preços de transferência para empresas multinacionais. Todo esse progresso mostra o potencial dessa agenda, que deveria ser uma das prioridades da política externa do governo atual”, argumentou Guaranys. 

Caminhos para que a gestão pública possa evoluir  

Outro ponto debatido foi o pouco desenvolvimento, no Estado brasileiro, de características fundamentais para a inovação e a adaptação rápida, tão presentes no setor privado. Segundo Lenhart, do Instituto Millenium, em vez disso, a administração pública segue marcada por estruturas rígidas, pouca flexibilidade e uma hierarquia verticalizada. 

Em razão disso, é urgente trazê-la à realidade atual, para que possa cumprir seu papel diante das demandas crescentes da sociedade. Em sua análise, a reforma dos recursos humanos do setor público é a primordial. 

“Como ex-secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, vi de perto como o sistema de incentivos do serviço público é, na sua maior parte, disfuncional. Há servidores altamente qualificados e motivados, mas o ambiente não é favorável para que todos entreguem seu melhor. Muitas vezes, em vez de reconhecimento, o esforço extra acaba encontrando barreiras, fazendo com que o potencial humano seja desperdiçado pelas limitações do próprio sistema e pela falta de incentivo à excelência”, opinou o executivo.

Uma reforma eficiente começa por criar mecanismos efetivos de gestão de desempenho; fazer uma política de consequência em relação àquilo que é, ou não, entregue; e adotar políticas de ingresso e desenvolvimento que considerem não somente a técnica, mas também competências práticas e atributos essenciais. “Hoje, o modelo de concursos avalia fundamentalmente o conhecimento teórico, mas entregar um bom serviço depende de competências que raramente são testadas, o que limita a formação do quadro mais preparado. A questão é como selecionar as melhores pessoas para as melhores posições”, ressaltou Lenhart.

A FecomercioSP tem defendido consistentemente a necessidade da Reforma Administrativa, apresentando propostas objetivas no Congresso e atuando ativamente para aprimorar o texto em debate. O próprio relator do projeto de reforma que avança no Legislativo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), sinalizou que as contribuições da Federação estarão refletidas no texto final. 

“Praticamente, todos os pontos que nós levantamos estão sendo contemplados: a questão do estágio probatório, a do combate aos supersalários, a possibilidade de o setor público fazer contratos por tempo determinado, dentre outros”, reforçou Lanzana, da FecomercioSP. “À medida que se conseguir aumentar a eficiência do Estado, vamos ter um item fundamental, o principal do crescimento, que é o ganho de produtividade”, concluiu.

Além do debate, os diretores da Federação também conheceram as instalações do Centro Universitário Senac, que atende cerca de 30 mil alunos. Visitaram ainda a Apple Developer Academy, centro de treinamento fruto da parceria entre o Senac (braço de educação do Sistema Comércio) e a Apple. No espaço, estudantes de diferentes áreas do conhecimento são capacitados a desenvolver soluções para desafios do cotidiano da sociedade por meio da tecnologia, com ênfase no ecossistema da plataforma iOS.