Produtos retornam em forma de nova matéria prima para o mercado; 99% do chumbo usado nas baterias é reciclado
(Arte: TUTU)

Essencial para o funcionamento de motos, carros e embarcações, as baterias de chumbo-ácido precisam ter um destino correto após o uso para evitar danos ao meio ambiente. Isso porque elas contêm chumbo e ácido sulfúrico, e o descarte correto impede o contato desses materiais perigosos com os seres vivos, solo e água.

Assim, é fundamental a existência de um  sistema de logística reversa que recebe, armazena e destina de forma ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem, as baterias inservíveis de chumbo-ácido automotivas, industriais, de embarcações e de motocicletas. A reciclagem dessas baterias impacta de forma positiva dos pontos de vista ecológico,  econômico e social, pois esses produtos retornam em forma de nova matéria prima para o mercado (99% do chumbo usado nas baterias é reciclado).

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A logística reversa tem o amparo da Resolução nº 045/2015, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que inclui o comércio na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos de significativo impacto ambiental. A Resolução CONAMA nº 401/2008 já determinava a obrigatoriedade da devolução das baterias inservíveis pelo consumidor, bem como as regras e os padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

O primeiro termo de compromisso voltado apenas para a logística reversa de baterias automotivas aconteceu entre 2012 e 2015, com a destinação adequada de cerca de 31 mil toneladas. Em dezembro de 2016, foi firmado um novo termo de compromisso, ampliado para todos os tipos de bateria chumbo-ácido com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade; do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), entidade gestora constituída para fazer a gestão do sistema; da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat); daSecretaria do Meio Ambiente do Estado e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Apenas no primeiro ano de vigência deste termo, foram recolhidas 43.821 toneladas de material.

Participam do sistema de logística reversa fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O sucesso do sistema depende totalmente da participação dos consumidores, por meio da entrega das baterias inservíveis nos pontos de entrega. Essa ação pode ser feita no momento da compra e instalação de uma bateria nova, o que facilita a participação do cliente no processo.

A FecomercioSP oferece a Plataforma de Logística Reversa para comerciantes, sindicatos e consumidores, disponível em https://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/baterias-de-chumbo-acido 

Assim, o comerciante varejista acessa o Iber e de forma gratuita, faz a adesão ao sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido. Já a adesão de distribuidores conta com uma pequena taxa associativa que garante ao associado o cumprimento das obrigações e a proteção contra sanções e irregularidades, que incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões. O sistema permite que cada associado visualize sua movimentação em comparação com seuhistórico, o setor e com as metas estabelecidas.

Ao aderir ao Termo de Compromisso, os varejistas ou atacadistas ficam comprometidos em receber e armazenar as baterias inservíveis entregues pelos consumidores e prestar informações ao Iber sobre o recebimento e disponibilização do material. Em seguida, os distribuidores, fabricantes e importadores coletam periodicamente os materiais e transportam os produtos até o local onde serão reciclados, e informam ao Iber os dados deste processo; sendo que os rejeitos terão destinação final ambientalmente adequada.