A redução de 30% para 20% do montante de recursos do ICMS destinado à restituição dos consumidores via Nota Fiscal Paulista, oficializada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, pode colocar em risco a economia formal.

A medida pode resultar na desmotivação dos contribuintes no combate à sonegação fiscal, fragilização financeira de entidades filantrópicas e indução ao crescimento da concorrência predatória ao colocar atividades informais competindo ilegalmente com empresas formalmente estabelecidas.

Se a intenção é evitar riscos à economia, se faz necessária uma reavaliação da medida recém-adotada pelo governo paulista.

As alterações no programa, segundo o Governo, visam amenizar parte das perdas na arrecadação provocadas pelo cenário macroeconômico.