A proposta de reduzir a jornada de trabalho no Brasil, de 44 para 40 horas semanais, divide opiniões entre os que acreditam ser a medida ideal para combater o desemprego e, do outro lado, que seria um estímulo negativo para aumentar o mercado informal.

A sugestão está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que também propõe aumentar de 50% para 75% a remuneração de hora extra. Além disso, o salário do empregado seria mantido, apesar da redução das horas trabalhadas. A pauta tramita na Câmara dos Deputados desde sua apresentação

A medida tem como principal justificativa abrir a possibilidade das empresas contratarem mais funcionários, aquecendo o mercado de trabalho. No entanto, o próprio Governo Federal já sinalizou que a medida não caberia em tempo de pleno emprego. Especialistas alegam, ainda, que a mudança acarretaria em uma série de problemas para as empresas, considerando, principalmente, o cenário econômico atual do País e, também, a alta carga de tributos, como explica a sócia da Innocenti Advogados Associados, especialista na área de direito do trabalho, Vivian Cavalcanti. "O funcionário custa caro para o empregador porque tem os recolhimentos tributários altíssimos. O ônus de imposto pago pelo empregador pode acabar aumentando o mercado informal. Além disso, não podemos esquecer que existem as empresas de pequeno porte. Como elas ficariam?", avalia a advogada.

Esse é o caso, por exemplo, do restaurante Feijão Brasil, em São Paulo, que possui 16 funcionários. De acordo com o sócio do estabelecimento, Rildo Felix, a medida prejudicaria os negócios. “Eu teria que trabalhar com uma equipe maior, contratando cerca de cinco a seis novos funcionários para conseguir atender como hoje”. De acordo com o empresário, os custos da modificação afetariam apenas o bolso do restaurante. “A despesa ficaria só para mim. Aumentar os valores dos produtos não seria viável. Esse capital a mais eu não teria de onde tirar, então eu faria um esforço para conseguir resolver da melhor maneira possível”, prevê.

Já o gerente da Pizzas Moraes, no centro paulistano, Rodrigo Martins, repassaria o aumento dos gastos aos clientes. “Teríamos que compor essa mudança nos preços dos produtos. Os caminhos são esses: no primeiro momento, repassar os custos para os produtos e, depois, se necessário, reduzir o quadro de funcionários”, avalia. 

Para a especialista, essa não é a melhor maneira de estimular o emprego no País. "Tem que combater o desemprego com outras medidas, que não dependam só das empresas, mas também de acordos do governo. Se abre, por exemplo, uma indústria no interior, gera muito emprego. Só essa PEC não vai resolver o problema do desemprego", indica.

Outra alegação da PEC para reduzir a jornada de trabalho diz respeito a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Para Vivian, no entanto, existem outras ferramentas mais eficazes de trabalhar essa questão. "A melhor alternativa para lidar é ver todo o conjunto. Não adianta reduzir a jornada, mas o funcionário trabalhar, por exemplo, em lugar insalubre, em uma empresa que não motiva, que não faz plano de carreira, não reconhece o empregado", sugere a advogada.

No entanto, uma proposta para utilizar medida de maneira mais eficiente seria reduzir a jornada de trabalho em casos extremos, como quando a empresa passa por dificuldades financeiras e precisa diminuir a demanda. Nesses casos, os acordos coletivos poderiam decidir a estratégia a ser utilizada, além de prever, consequentemente, a redução do salário.