O Brasil, infelizmente, se acostumou a conviver com baixos índices de crescimento. É consenso entre economistas e especialistas em contas públicas que uma Reforma Administrativa teria impactos diretos na performance da economia brasileira.  

Uma rápida revisão em números recentes mostra que crescemos menos do que poderíamos e uma das causas é um Estado caro e ineficiente, fator limitante para um ambiente de negócios mais pujante. Ao se observar o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos últimos dez anos, percebe-se uma expansão de 5,4% no acumulado. Nesse mesmo tempo, o mundo cresceu 33,8%, e os emergentes, 52%. Se o País tivesse acompanhado o mundo emergente, teria um PIB 44% maior; se tivesse acompanhado o mundo, teria, hoje, um PIB 27% superior. Haveria ainda muito mais empregos, maior volume de recursos para a área Social e mais renda, consumo e lucro no setor privado. 

Mas o fato é que além de convivermos com baixo crescimento, ostentamos uma das cargas tributárias mais altas do mundo, de 34% do PIB. Segundo avaliação da assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para trazer a carga para dentro de um limite de 25% — porcentual compatível com a realidade de um país em desenvolvimento —, seriam necessários 30 anos de uma política contínua de redução de 0,5% de gastos públicos, anualmente. A fim de apresentar todos esses dados ao Congresso, a Federação tem dialogado com deputados e senadores e defendido uma agenda de mudanças que não podem estar fora de uma Reforma Administrativa eficiente. Confira! 

Produtividade: um desafio 

“Se olharmos para o passado, vamos notar que o problema de o País crescer menos não é recente. Entre 1980 e 2022, o Brasil cresceu 139%; nesse mesmo período, o mundo cresceu 324%; e os emergentes, 561%. Parece que o Brasil esqueceu do quão importante é promover o crescimento e o desenvolvimento econômico. Por que crescemos muito menos? Isso está relacionado a quanto investimos e quanto ganhamos de produtividade”, argumenta o economista Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP. 

Lanzana pondera que o Brasil investe menos do que os outros países e tem uma produtividade crescendo a taxas muito inferiores ao restante do planeta. Nos últimos 30 anos, a produtividade média no Brasil cresceu 0,7% ao ano. Nos países emergentes de renda baixa, cresceu 3,3%; nos emergentes de renda alta, 3,8%. Além disso, nas últimas décadas, ocorreu no País um crescimento explosivo do Estado, com aumento significativo dos gastos, dos impostos e da dívida pública, pressionando as taxas de juros. Houve ainda um crescimento das despesas correntes acompanhado de um encolhimento do investimento público. 

Na década de 1970, o gasto público no Brasil representava 25% do PIB. O custo corrente era 20%; e a despesa com investimento, de 5% do PIB. Hoje, temos um gasto público de 38% do PIB; 37% de gasto corrente e 1% de investimento público. Em 2020, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a despesa com pessoal e encargos no setor público (incluindo União, Estados e municípios), no Brasil, era de 13,7% do PIB. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 9,9%. 

“A participação crescente do Estado implica, automaticamente, a redução do setor privado. Acontece que o setor público é muito mais ineficiente, de forma que isso afeta a expansão da produtividade. E, com o novo arcabouço fiscal, o governo vai aumentar a carga para financiar o aumento desse custo”, sinaliza o copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP. 

Distribuição de renda 

Além de reduzir o crescimento da produtividade, a expansão estatal impactou negativamente a distribuição de renda. A média salarial no setor público é superior à do privado para funções equivalentes. O resultado de todo esse processo é que o País lida com uma carga tributária altíssima e um Estado enorme. De acordo com a FecomercioSP, é mais do que passado o momento de rever esse quadro e buscar um Estado que caiba dentro da economia brasileira. 

“A Reforma Administrativa entra no contexto de, a médio prazo, permitir a redução da carga. Ela deveria vir antes da Tributária. O foco tem de ser reduzir a despesa corrente para abater o tamanho do Estado. Uma reforma também deve acabar com as ‘benesses’ de uma classe de funcionários públicos privilegiados das mais variadas esferas do setor, comumente as de naturezas salarial e extrassalarial". É preciso também limitar, a funções específicas, a abrangência da estabilidade do funcionalismo público, além de criar indicadores de desempenho com a introdução da meritocracia”, conclui Lanzana. A FecomercioSP defende a necessidade de se valorizar os bons funcionários públicos, bem como a melhora dos serviços prestados à população. 

Os dados e a análise foram apresentados pelo economista na mais recente reunião com lideranças empresariais e representantes sindicais na FecomercioSP. Veja!

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