O sistema de representação política no Brasil é um dos principais temas que compõem a proposta da reforma política no País, analisaram os especialistas que debateram o tópico no painel “Sistema de Representação” do evento "Reforma Política: a crise da representatividade política e os reflexos na governabilidade", realizado pela FecomercioSP em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia nesta sexta-feira (12), na sede da Federação.

Ruy Altenfelder, mediador do debate e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, comentou sobre a falta de representatividade que quase toda a sociedade - principalmente entre os jovens - demonstra sentir em relação aos poderes. Ele citou uma pesquisa realizada com participantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que reúne 300 mil jovens em formação de estágio e 70 mil aprendizes legais. “Há um absoluto desinteresse deles com as próximas eleições. Perguntados se pretendem votar na próxima eleição, os aptos (com idade de 16 anos ou mais) disseram que não, que estão desencantados”, relatou.

Ao abordar a comparação entre as vantagens e desvantagens do mandato único e da reeleição, o cientista político Gaudêncio Torquato disse ver no mandato único de cinco anos uma situação melhor, “mais fluida”. Segundo sua análise, as vantagens proporcionadas pelo mandato único seriam o rodízio no poder, melhor definição de focos e prioridades, além de maior dinamismo. Já as desvantagens seriam o tempo curto para implementar medidas e, com isso, espaço para improvisação. “Mas acredito que as vantagens são mais fortes”, disse.

Por outro lado, a reeleição propicia a continuidade administrativa, o planejamento de médio e longo prazo e maior apoio congressual, o que possibilita maior número de aprovações de propostas. Já as desvantagens são a acomodação e o desleixo, cansaço e corrosão de material, além de perpetuação de um só grupo no poder e margens mais amplas para corrupção. “Acredito que com o mandato único de cinco anos sangue novo circularia de maneira mais rápida”, comentou Torquato.

Alberto Rollo Filho, do escritório Advocacia Alberto Rollo Sociedade Civil, falou sobre a fidelidade partidária, a revogação de mandato legislativo e a proposta de implementação do "recall" de mandatos.

Rollo Filho destacou a necessidade de a reforma política do sistema eleitoral promover a aproximação do povo com seus representantes eleitos. Dentro dessa aproximação, uma das ideias propostas é o recall, que permitiria ao eleitor ter um instrumento, inexistente no nosso sistema jurídico, para revogar o mandato de quem fosse eleito e não atuasse de acordo com o esperado e o prometido.

“O recall é usado nos EUA em alguns estados, além de países como Suíça e Canadá. O modelo que discutimos na OAB-SP é a revogação do mandato pelo povo, que outorgou tal mandato. A ideia é implementar esse sistema apenas para mandatos eletivos. Mas o que discutimos aqui e levamos ao Congresso é implementar em nível federal também”, disse. Ao contrário da cassação de mandato, no qual há uma pena acessória que é a inelegibilidade do político por período determinado, no recall apenas o mandato é revogado, sem penas acessórias.

Sobre fidelidade partidária, Rollo Filho ressaltou que, atualmente, a única ferramenta que disciplina a fidelidade partidária é uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê hipóteses de perda de mandato por infidelidade partidária. “No Brasil, não é permitido a um cidadão ser candidato sem um partido. Por isso, os candidatos acabam se filiando em partidos onde há a possibilidade de ele se eleger, e não de acordo com a ideologia. Esse é também um problema”, apontou.

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