A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também não contempla a real necessidade dos contribuintes
(Arte: TUTU)

A possível aprovação da Reforma Tributária do Imposto sobre a Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, vai elevar a carga tributária de setores essenciais da economia, como a economia criativa – formado por áreas como audiovisual, design e publicidade, além de outras que tenham a criatividade e o capital intelectual como principais insumos. Por causa disso, a FecomercioSP assinou mais um manifesto, em conjunto com outras entidades do mercado, contra a aprovação da chamada “segunda fase da Reforma Tributária”.

A proposta prevê a criação de um novo tributo incidente sobre lucros e dividendos distribuídos, com taxa de 15%, mas é importante destacar que o Brasil já lida com uma das maiores cargas tributárias do mundo (em relação à renda per capita), estando em patamar próximo àquele apresentado pela média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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O atual sistema tributário é complexo e onera todos os setores da economia de forma expressiva, sendo que o custo tributário engloba a cobrança dos tributos e exige o emprego de tempo para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prestação de declarações fiscais diversas.

Além do impacto nocivo com a criação de um imposto, a proposta mantém a distorção na cobrança do IR, na medida em que iguala a alíquota de investimento em operações de day trade no mercado financeiro (15%), caracterizada por capital especulativo, à alíquota incidente sobre o lucro de uma operação produtiva. Isto é, o projeto não apresenta soluções para o problema já apontado na proposta anterior, de que vale mais a pena investir em capital especulativo no mercado financeiro do que manter uma empresa que gere empregos e movimente o mercado.

Saída viável

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta não contempla a real necessidade dos contribuintes, que têm a expectativa de que toda a defasagem nos valores da tabela seja corrigida. A FecomercioSP ressalta, novamente, a premissa de simplificação do sistema tributário e da Reforma Administrativa, uma vez que somente a partir da redução da máquina estatal será possível diminuir a carga tributária.