Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista: como ficaria a arbitragem em questões trabalhistas?

FecomercioSP esclarece mudanças propostas em cada trecho do projeto

Ajustar texto A+A-

Reforma trabalhista: como ficaria a arbitragem em questões trabalhistas?

Para fundamentar o debate sobre as mudanças apresentadas pelo governo federal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com o Projeto de Lei nº 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista – texto que será votado pelo plenário do Senado Federal (PLC 38/2017).

O vigésimo tema que vamos detalhar esclarece o que muda em relação à arbitragem: explicaremos como a regra atual funciona e o que muda caso o projeto seja aprovado.

arbitragem_para_questes_trabalhistas-01

Como é?

Atualmente, a legislação não oferece segurança jurídica para aplicação da arbitragem nos conflitos em relações de trabalho. Arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma entidade privada será responsável por solucionar a questão sem a participação do Poder Judiciário.

Veja também:
Reforma trabalhista: como ficam a responsabilidade solidária e a definição de grupo econômico?
Reforma trabalhista: como fica o tempo à disposição do empregador?
Reforma trabalhista: quais as mudanças em caso de reestruturação da empresa?
Reforma trabalhista: como ficam a multa por empregado sem registro e a dupla visita?
Reforma trabalhista: como ficam os prazos de prescrição de direitos do trabalhador?
Reforma trabalhista: como ficam os contratos individuais de trabalho?
Reforma trabalhista: o que é contrato de trabalho intermitente?
Reforma trabalhista: o que muda nas regras sobre promoção e reversão de cargos de confiança?
Reforma trabalhista: o que muda nas regras sobre a vestimenta do trabalhador?
Reforma trabalhista: o que muda nas regras sobre rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes?
Reforma trabalhista: como fica o trabalho em regime de tempo parcial?
Reforma trabalhista: o que muda em relação às horas extras?
Reforma trabalhista: como fica a penalidade por intervalo para descanso não observado?
Reforma trabalhista: o que é teletrabalho?
Reforma trabalhista: como será o trabalho de gestantes em ambientes insalubres?
Reforma trabalhista: o que muda em relação aos horários para amamentação?
Reforma trabalhista: como fica o tempo de deslocamento para o emprego?
Reforma trabalhista: como funcionaria o trabalho extra em caráter excepcional?

Como fica?
Art. 507-A, da CLT

A reforma propõe a inclusão do artigo 507-A na CLT, que possibilita a escolha da arbitragem como meio de resolução de conflito trabalhista desde que por vontade do trabalhador e apenas para funcionários com salário acima de R$ 11.062,62.

Para a FecomercioSP é uma medida positiva, que moderniza as relações do trabalho, flexibilizando os caminhos pelos quais determinados empregados poderão tratar conflitos com segurança jurídica.

Fechar (X)