Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira diz que manifestações contrárias à reforma trabalhista são ideológicas, e não técnicas
(Tutu)

“A reforma trabalhista é prioridade da sociedade brasileira. É prioridade para o Brasil, é prioridade para aquele trabalhador que está desesperado desempregado. Nós precisamos criar um ambiente com segurança para que o empregador não fique com medo de contratar”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Em entrevista ao UM BRASIL, o ministro diz que o projeto de lei que trata do assunto traz segurança jurídica para o mercado de trabalho nacional, o que é fundamental para a geração de empregos no País, e busca formalizar diversas atividades de trabalho modernas que não foram previstas pela legislação quando de sua criação.

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De acordo com Nogueira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, tem um caráter positivo por essencialmente proteger o trabalhador. Contudo, a partir da década de 1960, surgiram atividades que não se encaixam no que determina a lei, por isso a sua necessidade de modernização.

“Precisamos oferecer a esses trabalhadores proteção legal e evitar que eles fiquem na informalidade”, afirma o ministro.

Nogueira ressalta que a proposta do governo em tramitação no Congresso Nacional fortalece as negociações coletivas. “A nossa proposta, quando dá à convenção coletiva a força de lei para deliberar sobre determinados dispositivos, trará segurança jurídica. Aquele trabalhador ou empregador que cumprir a legislação não será surpreendido no futuro com uma decisão com base em outro entendimento legal.”

O ministro explica que a convenção coletiva não ficará acima da lei, tampouco acabará com os direitos trabalhistas.

“A convenção coletiva não vai subtrair direitos, não vai precarizar direitos. Vai possibilitar que ambas as partes, mediante uma negociação, possam determinar a forma mais vantajosa para ambos cumprir aquele dispositivo legal”, afirma Nogueira.

Na avaliação do ministro, atualmente os empregadores convivem com a insegurança de sofrerem algum processo na Justiça trabalhista após o término do vínculo empregatício de um de seus empregados. A consequência é que isso reduz a oferta de trabalho. A maneira de consertar esse arranjo é fortalecer as negociações coletivas, de modo que os contratos de trabalho sejam respeitados em âmbito jurídico.

“Precisamos dar força de lei para os acordos coletivos para que sejam respeitados em uma decisão judicial futura”, diz o ministro.

Para Nogueira, a sociedade brasileira não é contra a reforma trabalhista e as manifestações contrárias à proposta são meramente políticas, e não técnicas. Além disso, destaca que o projeto de lei, antes de ser encaminhado ao Congresso, foi discutido com entidades representantes de trabalhadores e empregadores de todo o País.

“Quem lê a proposta da modernização trabalhista de uma forma racional vai ter a plena convicção de que ela é boa para o Brasil, boa para o trabalhador, boa para o empregador, porque trará segurança jurídica e, por consequência, geração de empregos”, afirma.

Apesar de ter sido rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em junho, o ministro demonstra otimismo quanto à aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.

“O governo tem a convicção de que a proposta será aprovada pelo plenário, porque o Brasil não pode esperar mais. Há um consenso comum que precisamos gerar empregos. Com insegurança jurídica nas relações do trabalho, você não gera emprego, por isso que é fundamental a aprovação da proposta.”

Confira a entrevista na íntegra abaixo: