Existem normas específicas para alguns tipos de produtos e os empresários devem se informar
(Arte TUTU)

Por Deisy de Assis

O faturamento do setor de pet shop no Brasil alcançou R$ 18,1 bilhões em 2015, crescimento de 7,6% comparado com o do ano anterior (16,7 bilhões), segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Apesar de o índice ser menor que o registrado em 2014 (9,8%), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera que a atividade se destaca em meio à crise econômica que prejudica outros segmentos, mostrando-se promissora. Mas, para engrenar um negócio nessa área, é preciso cumprir uma gama muito maior de regras, comparada a de outros tipos de comércios.

A assessoria técnica da Federação explica que, além das questões legais que envolvem todos os tipos de empresas, como os registros na Junta Comercial, na Receita Federal, na Secretária da Fazenda e na prefeitura, para o setor de pet shop estão previstas normas específicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Elas terão de ser atendidas de acordo com o que será oferecido nos comércios. Mas o registro dos estabelecimentos na entidade é um procedimento necessário a todos.

Especificações do CRMV-SP

Além da formalização com o Conselho, uma das resoluções mais importantes para os pet shops é a nº 1069/2014, que estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica.

“O comerciante vai precisar contratar formalmente um médico veterinário, que cuidará das condutas para armazenamento correto de alimentos, medicações e outros produtos para animais”, explica a assessora técnica do CRMV-SP e médica veterinária, Anne Pierre Helzel.

Esse profissional também será responsável pelos critérios de higiene no comércio, o que é ainda mais delicado nos locais que também oferecem o serviço de banho e tosa.

Para os comércios que pretendem emitir carteiras de vacinação de cães e gatos, as regras estão na resolução nº 656/1999 do Conselho, sendo que a aplicação só poderá ser feita por veterinários.

A orientação de Anne é que o empreendedor se informe detalhadamente com o CRMV-SP sobre os critérios específicos, a partir do momento em que decidir que tipo de produtos irá oferecer ao consumidor. Todas as resoluções do Conselho podem ser consultadas aqui.

Ainda no âmbito estadual, os comerciantes precisam atender ao Decreto nº 40.400/1995, norma para a instalação de alguns estabelecimentos, entre os quais está a categoria pet shop, que lista critérios observados durante fiscalizações da Vigilância Sanitária.

Banho e tosa

No decreto consta, por exemplo, que salas para banho e tosa de animais precisam ter área mínima de dois metros, com piso e paredes impermeáveis, e chão liso e resistente a desinfetantes.

No caso do ambiente para banhos, além dessas exigências está a de que o escoamento da água seja ligado diretamente à rede de esgoto.

Regras nacionais

De caráter nacional, é a portaria Nº 301/1996, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, que dita regras.

Entre as várias determinações, está a de que todo estabelecimento que comercialize produtos veterinários seja registrado no Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério.

Nessa portaria há também a relação de diretrizes para a venda de medicamentos veterinários, bem como a exigência de sistemas que previnam contaminação do meio ambiente em casos nos quais a manipulação de produtos ofereça riscos.

Auxílio para o cumprimento de normas

Diante do dinamismo e da quantidade de especificações, que se aplicam de acordo com os tipos de produtos e serviços comercializados na loja, a assessoria técnica da FecomercioSP sugere a contratação de um profissional ou uma empresa de contabilidade.

Segundo a Entidade, ela será de extrema importância para o empresário conseguir atender aos requisitos sem falhas que possam acarretar em multas ou em problemas que causem prejuízos, como descumprimento a regras fundamentais para a conservação de mercadorias.

Perspectivas

Apesar dos percalços que possam surgir com todos esses trâmites burocráticos, passados os procedimentos iniciais e realizada a manutenção periódica dos mesmos, pode-se esperar um bom retorno financeiro, uma vez que as perspectivas são positivas, de acordo com a assessoria técnica da Federação.
Atualmente, o mercado brasileiro de pet shop ocupa a posição de 3º maior do mundo, com participação de 5,3% do mercado mundial, atrás apenas dos EUA (42%) e do Reino Unido (6,7%). O mercado mundial de pets movimenta, em média, US$ 102,2 bilhões.