Por Rony Vainzof e Andriei Gutierrez*

Num mundo cuja transformação digital está redefinindo a geopolítica, os negócios, as profissões, a gestão de dados e a inteligência artificial (IA) são peças centrais na estratégia de empresas e governos. Nesse contexto, o Brasil está em busca de um ambiente regulatório que estimule a inovação, garanta a segurança jurídica e proteja direitos sem impor barreiras ao crescimento econômico.

Essa discussão é fundamental para o País, já que a IA e a digitalização da economia têm impactos sobre a produtividade e refletem nos direitos e deveres de empresas e pessoas. O cenário atual, contudo, é complexo.

O Brasil e o mundo vivem num quadro regulatório fragmentado, com influência de experiências díspares nas formas de fazer essa regulação. Basta ver as abordagens recentes de EUA, União Europeia e China. Por aqui, os efeitos negativos de normas sobrepostas podem elevar custos de conformidade e dificultar a inovação.

É por isso que muitos setores da iniciativa privada defendem um alinhamento regulatório que garanta clareza, estimulando a competitividade, especialmente em áreas emergentes, como a cibersegurança, proteção de dados e a própria IA.

O fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser um dos pilares desse debate, reconhecendo o seu importante papel na proteção de dados pessoais e na promoção de um ambiente de negócios competitivo, regulamentando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma ponderada e garantindo previsibilidade ao mercado.

E necessário também conscientizar as organizações de que a competitividade está diretamente ligada à gestão inteligente e ética de dados. Empresas que adotam boas práticas de governança de dados, cibersegurança e inovação responsável ganham vantagem competitiva e reduzem riscos, incluindo os riscos regulatórios.

A transformação digital exige das empresas, ainda, uma cultura de prevenção, resiliência e conformidade, garantindo que os usos dos dados e informações, da IA e das novas tecnologias ocorram de forma ética, segura e alinhada com as melhores práticas globais. Ao transformar desafios regulatórios em oportunidades, o País tem condições de tornar o ambiente digital mais seguro e saudável para a prática de negócios.

Os próximos anos serão decisivos para definir a posição do Brasil na economia global. Empresas e governos devem agir agora para construir um ecossistema digital robusto e sustentável, que combine inovação com segurança jurídica. A produtividade das organizações brasileiras e a competitividade de setores estratégicos dependerão dessa importante frente.

* São, respectivamente, secretário-executivo do Fórum Empresarial e consultor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); e presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 4 de março de 2025.